04 jan, 2019 - 16:07 • Lusa com Redação
O advogado do antigo ministro Miguel Macedo, que esta sexta-feira foi absolvido dos crimes de que era acusado no caso dos “vistos gold”, afirmou que a absolvição do seu constituinte “era a consequência lógica e necessária”.
Em declarações aos jornalistas depois da leitura do acórdão, Castanheira Neves mostrou-se satisfeito com a decisão de um tribunal “independente” e considerou o acórdão lido pelo juiz “uma verdadeira lição de direito”.
Castanheira Neves frisou também que, apesar de os comportamentos de Miguel Macedo poderem ser censuráveis do ponto de vista administrativo, jamais o são do ponto de vista penal.
“Uma coisa é o procedimento poder não ser o mais correto na via administrativa, outra coisa é isso representar ilícito penal”, atirou, elogiando a resposta cabal, firme, inequívoca do tribunal “a essa realidade”. “Sendo certo que Miguel Macedo foi atingido por um vendaval, desencadeado pela acusação, que o aniquilou civicamente”, acrescentou.
Neste processo, finalizou: “a montanha nem sequer um rato conseguiu parir”.
O próprio Miguel Macedo falou à saída da audiência. "O tribunal deu hoje respostas às canalhices que me fizeram ao longo de quatro anos", disse brevemente.
Outro arguido que foi totalmente absolvido dos crimes de que era acusado foi o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos. Em declarações aos jornalistas, Palos afirmou que “foi feita justiça” e que há razões para acreditar “na justiça”.
“É nesse sentido que continuo, tal como fiz durante todos estes anos ao serviço da causa pública, da administração pública, ao serviço dos portugueses, dos cidadãos que nos procuraram. O meu trajeto fala por si e é nesse sentido que vou continuar para o futuro e com esta força que me foi dada a partir de hoje, com sentimento de justiça que foi feita”, acrescentou, sem referir se vai entrar com algum pedido de indemnização.
Processo "foi caindo aos bocados, até ficar este bocadinho"
António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, foi um dos poucos arguidos que foi condenado. O tribunal deu como provado dois crimes de corrupção e um de peculato. No entanto, Figueiredo foi absolvido por outros dois crimes de corrupção passiva. Figueiredo foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, mas com pena suspensa.
Rogério Alves, advogado de Figueiredo, diz que este processo ficou reduzido a pouco. “Foi caindo aos bocados, até ficar este bocadinho”, diz.
“Na verdade, tudo tinha uma aparência robusta, mas assentava numa fragilidade que o tribunal demonstrou”, rematou o advogado.
No processo Vistos Gold o tribunal condenou Maria Antónia Anes, ex-secretária do Ministério da Justiça, a quatro anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa, por corrupção ativa e passiva para a prática de ato ilícito, e o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo a quatro anos e seis meses, com pena suspensa, por corrupção passiva e ativa e peculato de uso.
António Figueiredo e Maria Antónia Anes foram ainda condenados à pena acessória de suspensão de funções públicas por um período de três anos, que terá em conta o tempo já cumprido.
Os empresários chineses Zhu Xiong e o Zhu Baoe foram condenados por tráfico de influências a 1.500 euros de multa.
O processo era formado por 21 arguidos que no total estavam pronunciados por 47 crimes económico-financeiros, tendo 16 deles sido absolvidos.
O processo referia-se a alegados favorecimentos para lucrar de forma ilícita com a atribuição de “vistos gold”, através de negócios imobiliários com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para investimento.
Em causa estavam também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, acusado de tráfico de influências, e ao grupo Bragaparques.
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