Câmara de Gaia alvo de queixa à CNE por campanha contra violência no desporto

A Câmara de Vila Nova de Gaia foi alvo de uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE). Em causa está a lei que proíbe a publicidade institucional até à realização de eleições.

O município foi notificado pela CNE com base numa denuncia anónima. Tudo por causa da participação do presidente da Câmara e dos vereadores numa ação de sensibilização contra a violência no desporto.

O presidente da Câmara de Gaia contesta a queixa anónima. "Algum cidadão, por haver uma ação de sensibilização contra a violência no desporto, vai passar a votar no partido A ou no partido B nas eleições europeias?", questiona Eduardo Vítor Rodrigues, em entrevista à Renascença.

O autarca avisa que pode estar aberto um precedente perigoso para a qualidade da democracia.

"Se o modelo for este, que ninguém se queixe, daqui a uns anos, vermos o quem não queríamos ver, porque os outro entretanto saíram porque não estão para ser infernizados com queixas anónimas", afirma.

A 6 de março, a CNE emitiu uma nota a proibir todos os órgãos do Estado e Administração Pública de divulgar publicamente atos, programas obras ou serviços que possam favorecer alguma candidatura em detrimento de outras. A medida vigora desde 26 de fevereiro, data em que foi publicado o decreto-lei que convocou as eleições europeias.

Eduardo Vítor Rodrigues explica que a campanha contra a violência no desporto foi lançada há cerca de duas semanas pela autarquia, na sequência de sucessivos episódios de distúrbios em recintos desportivos do concelho. O autarca e alguns vereadores estiveram em pavilhões e campos de futebol a distribuir panfletos aos pais e atletas. Nesse panfleto, garante Eduardo Vítor Rodrigues "não aparece a fotografia do Presidente da Câmara, não aparece o nome, não aparece nada que não seja uma ação pedagógica".

O autarca diz que "a nota informativa da CNE ultrapassa tudo o que está previsto na lei". Sendo assim, acrescenta, "o primeiro-ministro inaugurou um centro de saúde e não o poderia ter feito".

Se a Comissão Nacional de Eleições seguir este modelo, Eduardo Vítor Rodrigues espera "que a CNE contrate umas centenas de funcionários, porque, com este precedente, não vão faltar em municípios, gente da oposição, a levantar assuntos uns atrás dos outros". "Entramos num registo de completa esquizofrenia", acrescenta.

A exigência da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas em tempo de pré-campanha eleitoral está em vigor há décadas, mas a lei de 2015 vem tornar a regra mais específica e incisiva, e dá à CNE uma força de interpretação legal que não tinha antes. Agora estão proibidos “atos, programas, obras ou serviços”.