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Brexit. May consegue mudanças “juridicamente vinculativas” no acordo com a UE

11 mar, 2019 - 22:46

Primeira-ministra britânica fez deslocação relâmpago a Estrasburgo na véspera da votação do acordo de saída da UE no Parlamento britânico. Obteve a garantia de que haverá alternativas ao polémico "backstop" prontas a tempo do final do período transitório que acaba no final de 2020.

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A primeira-ministra britânica, Theresa May, conseguiu esta segunda-feira mudanças “juridicamente vinculativas” no acordo com a União Europeia para o Brexit, na véspera de o Parlamento de Londres votar o diploma.

Em causa estão garantias de que haverá alternativas ao polémico "backstop", a criação de uma fronteira física entre as Irlandas, prontas a tempo do final do período transitório que acaba no final de 2020.

Na deslocação relâmpago desta segunda-feira a Estrasburgo, May garantiu “mudanças juridicamente vinculativas que fortalecem e melhoram o Acordo de Saída e a Declaração Política”, revelou o ministro David Lidington.

Numa declaração na Câmara dos Comuns, o "vice" de May explicou que foram negociados dois novos documentos, um instrumento legalmente vinculativo conjunto sobre o Acordo de Saída e o protocolo sobre a Irlanda do Norte, e uma declaração conjunta como suplemento à Declaração Política.

Lidington admitiu ser "muito invulgar" a situação, mas disse que "a intenção da primeira-ministra é garantir um acordo que defenda o interesse nacional e vai continuar nessas negociações até estar satisfeita com que o conseguiu".

Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira à noite, a primeira-ministra britânica disse que conseguiu o que o Parlamento do seu país pediu para a fronteira entre as Irlandas, um dos principais pontos de discórdias entre os deputados.

Theresa May explica que, "em primeiro lugar, um instrumento conjunto com um peso jurídico comparável ao acordo de retirada garantirá que a UE não pode agir com a intenção de aplicar a fronteira física indefinidamente".

Se a Europa o fizer, o Reino Unido pode contestar a decisão "por meio de arbitragem" e, se a UE perder, o Reino Unido poderá suspender o "backstop".

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, escreveu nas redes sociais que o acordo alcançado garante esclarecimentos importantes e garantias legais sobre o Acordo de Saída e para a fronteira entre as Irlandas, o chamado "backstop".

"A escolha é clara: ou é este acordo ou o Brexit pode não acontecer de todo. Vamos conduzir a saída do Reino Unido a um fim ordenado. Devemos isso à história", declarou Juncker.

Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira à noite, o presidente da Comissão Europeia disse que o "backstop" é apenas uma "garantia política, nada mais, nada menos. Não tencionamos que seja utilizado, como em todas as garantias".

Numa reação a estes desenvolvimentos, Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, na oposição, já apelou aos deputados que rejeitem o acordo do Brexit de Theresa May.

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