Polícias podem manifestar-se fardados? “Não vou discutir quadro de legalidade”, diz MAI

O ministro da Administração Interna escusou-se esta segunda-feira a avaliar a legalidade da realização da manifestação de polícias fardados e as eventuais implicações disciplinares aos elementos da PSP que participem no protesto.

“Não vou aqui discutir um quadro de legalidade à manifestação que, estou certo, na tradição sindical da Polícia de Segurança Pública terá em conta aquilo que é essencial para todos, que é o prestígio da polícia no exercício naturalmente do direito de afirmação de pretensões que são discutidas num quadro de normalidade”, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita, questionado sobre a legalidade de polícias manifestaram-se fardados.

Vários sindicatos da PSP realizam na quarta-feira uma manifestação de polícias fardados entre a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, na Penha de França, em Lisboa até ao Ministério da Administração Interna, na praça do Comercio.

A portaria que regula o uso de uniformes dos elementos com funções policiais da PSP, de 2016, proíbe a utilização do fardamento em manifestações públicas.

No entanto, os sindicatos alegam que a lei sindical da PSP permite o uso da farda.

No final de uma cerimónia de entrega de 157 viaturas à PSP, o ministro da Administração Interna escusou-se também a pronunciar-se se os polícias que participem fardados na manifestação incorrem num processo disciplinar.

Eduardo Cabrita disse aos jornalistas que “há poucos dias uma delegação de dirigentes sindicais foi recebida” no seu gabinete e algumas das reivindicações exigidas pelos polícias “estão resolvidas” e “outras estão em apreciação”.

Os polícias exigem a recuperação dos 12 anos em que as carreiras estiveram congeladas, entre 2005 e 2017, um regime de aposentação e pré-aposentação adequado à profissão policial e o subsídio de risco.

Numa nota enviada à agência Lusa, um dos sindicatos que vai integrar a manifestação/desfile explica que esta "não será encabeçada por nenhum sindicato ou representante sindical, sendo o protesto, como o nome diz, uma 'manifestação de polícias', nem contará com faixa ou bandeiras de algum sindicato".

A Associal Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), por seu lado, já disse que deixará ao critério de cada agente a decisão de participar fardado ou não na manifestação.

Um protesto semelhante aconteceu na polícia em 1989, numa manifestação de agentes fardados que ficou conhecida como "Secos e Molhados", pelo facto de as autoridades de serviço terem tentado desmobilizar o protesto dos polícias com recurso a canhões de água.