22 jan, 2024 - 22:06 • João Carlos Malta , com Ricardo Vieira
A Câmara do Seixal tem luz verde para demolir mais um prédio do Bairro da Jamaica, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ter considerado improcedente uma providência cautelar para tentar travar o processo.
A decisão é referente ao Lote 8, de acordo com a decisão a que a Renascença teve acesso.
A ação tinha sido interposta por quatro famílias que residem naquele edifício.
Os queixosos alegam que foram indevidamente excluídos do processo de realojamento que ali decorre desde 2017 e que entrou na reta final.
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O impasse provocou agitação no que resta do Bairro da Jamaica, com as mais de 20 famílias que ficaram impedidas de mudar para a nova habitação, na sequência da providência cautelar, a manifestar grande descontentamento com a providência cautelar.
Marina Caboclo, advogada que interpôs a ação e representante das famílias, disse à Renascença que vai estudar a decisão e conversar com os moradores para saber se pretendem apresentar recurso da decisão judicial.
“Infelizmente, significa que estão novamente perante a possibilidade de um despejo iminente e, portanto, diante da possibilidade de ficarem sem-abrigo. Até este momento, não têm conhecimento de nenhuma alternativa habitacional por parte da Câmara”, sublinha Marina Caboclo.
Os moradores continuam a esperar que haja junto da Câmara “maior abertura para encontrar soluções habitacionais, agora com ainda mais urgência”, refere a advogada.
A Renascença está a tentar contactar a Câmara Municipal do Seixal para se pronunciar sobre a decisão judicial e o futuro destes moradores.
O processo de realojamento do bairro da Jamaica abrange 241 famílias, num total de cerca de 800 pessoas, num investimento total de 24 milhões de euros.
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