Inspector-geral do Trabalho demitido por divulgar dados de funcionária

O inspector-geral do Trabalho foi demitido pelo Governo. A decisão resulta de um processo disciplinar a que Pedro Pimenta Braz respondia por ter divulgado os dados pessoais de uma funcionária da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

A informação é confirmada pelo Governo aos jornais “Público” e “Jornal de Notícias”.

Pedro Pimenta Braz fica agora impedido de assumir cargos dirigentes no Estado por três anos.

As sanções têm efeito a partir desta terça-feira.

O processo disciplinar foi aberto em Setembro de 2017, relativo a um episódio que se passou no Verão de 2016, altura em que uma inspectora da ACT apresentou um pedido de mobilidade interna para uma unidade local mais próxima da residência.

A funcionária alegou motivos de saúde e familiares, detalhados com pormenor ao longo de todo o processo.

O pedido foi recusado por Pedro Pimenta Braz, com o argumento de que tem de haver um número mínimo de trabalhadores nos serviços desconcentrados para que a ACT possa cumprir “de forma digna e eficaz a sua missão”, considerando que estava em causa a prossecução do interesse público.

Segundo o jornal “Público, a inspectora expôs o caso ao Provedor de Justiça – que lhe deu razão – e interpôs um recurso hierárquico junto do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, solicitando a revogação da decisão do inspector-geral, o que também acabou por acontecer num despacho de Junho de 2017, que ordenou a transferência da inspectora para o local pretendido.

Diz o jornal que foi a partir daqui que se desencadearam os factos que levaram à abertura de um processo disciplinar. Ao tomar conhecimento do despacho, Pedro Pimenta Braz mandou-o divulgar aos subinspectores-gerais e a todos os dirigentes da ACT, juntamente com o processo de recurso hierárquico, com a indicação de que deveriam “dar conhecimento de todo este processo a todos os colegas das suas respectivas unidades orgânicas”.

No documento que chegou ao mail de todos os funcionários da ACT, a trabalhadora em causa foi identificada e foi dado a conhecer com detalhe o seu estado de saúde e situação pessoal.

A Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social tomou entretanto conta do caso, recomendando a abertura de um processo disciplinar.