Fim do uso de animais selvagens no circo aprovado no Parlamento

O fim do uso de animais selvagens no circo foi aprovado esta quinta-feira no Parlamento, na especialidade. O texto final estabelece uma moratória de seis anos.

A informação foi adiantada, à agência Lusa, pelo deputado André Silva, do partido Pessoas-Animais-Natureza, que em dezembro de 2017 despertou o debate na Assembleia da República.

O novo diploma, hoje aprovado em sede de Grupo de Trabalho sobre Participação de Animais em Circos e ratificado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, reúne propostas de alteração do PAN, PS e BE, a par do PCP e do PEV.

O articulado, que também inclui uma proposta de alteração do PSD que restringe as espécies de animais selvagens abrangidas, terá ainda de ser votado em plenário.

De acordo com o mesmo documento, as referências a animais selvagens "reportam-se exclusivamente aos espécimes das espécies incluídas nas listas" constantes de dois anexos de uma portaria de março, relativa à proibição ou condicionamento da detenção de espécimes vivos.

Dessas listas de espécies fazem parte macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes.

O novo diploma refere que os animais, que têm de estar registados obrigatoriamente num cadastro nacional, só podem ser usados no circo num período transitório de seis anos, ao fim do qual a sua utilização passa a ser proibida e punida com contraordenações.

Competirá ao Governo criar um programa de entrega voluntária de animais usados em circos, bem como uma linha de incentivos financeiros destinados à reconversão e qualificação profissional dos trabalhadores das companhias circenses (domadores ou tratadores) que entreguem voluntariamente os animais que utilizem.

O Governo terá ainda de definir uma entidade responsável por garantir o registo e tratamento de dados no Cadastro Nacional de Animais Utilizados no Circo, que terá também de efetuar as apreensões dos animais mantidos ilegalmente nos recintos e recolocar, em centros de acolhimento, os animais entregues voluntariamente pelos seus proprietários ou detentores.

Os representantes portugueses na Associação Europeia de Circos já se manifestaram contra a proibilção e defendem que o uso de animais selvegens nestes espetáculos contribui para a preservação da biodiversidade.