19 set, 2018 - 08:43
O presidente da ANTRAL - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros fala de uma lei com “inconstitucionalidades” e pede que seja “suspensa ou remetida para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva”. Florêncio de Almeida deixa uma ameaça no ar: se os deputados "não se comprometerem", o protesto vai prolongar-se.
Os taxistas manifestam-se
em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que
regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal
- Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé.
Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem recebidos pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, "por forma a garantir a paz pública".
A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto. A entrada em vigor acontece em 1 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.
Um dos principais 'cavalos de batalha' dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.
"Uns têm deveres e outros não", remata.
À Renascença, Florêncio de Almeida reconheceu que as expectativas para o protesto foram excedidas com a concentração de centenas de taxistas em toda a cidade de Lisboa. "Há uma grande quantidade de taxistas que não vem para aqui, mas também não estão a circular".
O presidente da ANTRAL disse ainda que já chegaram delegações de Espanha e da Madeira para se juntarem ao protesto.
Cerca de 1.300 táxis integravam, pelas 9h00, o protesto contra a lei que regula as plataformas de transporte em veículos descaracterizados, nas cidades de Lisboa, Faro e Porto, segundo a organização.
A organização deu ainda conta da concentração de pelo menos 100 profissionais no Porto e de 200 em Faro.
Os taxistas estão a distribuir t-shirts pretas onde se pode ler "# Somos Táxi".
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