PCP. Contagem do “tempo todo” dos professores consta do Orçamento do Estado

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defende que o Governo deve contabilizar "o tempo todo" em matéria da progressão das carreiras dos professores, como já "está inscrito" no Orçamento do Estado (OE) deste ano.

"Basta olhar para o OE em vigor", afirmou o líder comunista, que discursava num almoço com militantes e simpatizantes do PCP realizado na Mina de S. Domingos, no concelho de Mértola, distrito de Beja.

Questionado sobre as declarações do primeiro-ministro, António Costa, nesta edição do semanário Expresso, de que o Governo se comprometeu a descongelar as carreiras dos docentes, mas não a "contar o tempo enquanto durou o congelamento", Jerónimo de Sousa remeteu para o OE 2018.

"É verdade que PS, inicialmente, apresentou uma proposta" a que aludia à "contagem de tempo de trabalho", mas, frisou, "a verdade é que no OE em vigor" o que consta é "a contagem do tempo do trabalho" dos professores.

Segundo o líder do PCP, trata-se de "uma diferença de uma letra, mas que tem um grande significado, porque 'de' não é a mesma coisa que 'do'".

Assim, o "posicionamento" do PCP é o de que "o Governo deveria levar por diante a concretização daquilo que está inscrito na Lei do Orçamento", argumentou Jerónimo de Sousa.

Embora admitindo que exista "diálogo e negociação" com os sindicatos dos professores, segundo o secretário-geral comunista, "não deveria estar em causa a questão da contagem do tempo" para as carreiras dos docentes, porque "deve ser o tempo todo", mas apenas o "prolongamento do tempo de concretização desse objetivo".

No almoço convívio na localidade de Mina de São Domingos, o líder comunista frisou aos jornalistas que, no que respeita a esta matéria, "mais do que palavra contra palavra, é o Orçamento e o seu conteúdo" que determinam "quem faz uma análise rigorosa da verdade que o OE comporta".

Questionado também sobre outra notícia do Expresso, que titula "Professores apelam a PCP e a BE para chumbar OE", Jerónimo de Sousa considerou "importante" que os professores não abdiquem "daquilo que, neste momento, existe", ou seja, "a contagem do tempo todo".

"Portanto, estar a pensar num próximo futuro, abdicando deste avanço significativo em termos de lei, seria prejudicial à sua luta", disse.

O secretário-geral comunista lembrou também que a proposta de OE do Governo "ainda não existe" e que, nessa altura, é que o PCP se pronunciará sobre esse assunto.

"Não conhecemos o seu conteúdo, não podemos fazer uma avaliação de uma coisa que ainda não existe", afirmou.

Mas a "reposição do tempo todo" de serviço dos professores "é uma questão que encontra resposta no orçamento em vigor", sublinhou, acrescentando: "O próximo [OE] logo se verá".