Parlamento Europeu adia debate da polémica lei dos direitos de autor na internet

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O Parlamento Europeu rejeitou, para já, a proposta de lei sobre os direitos de autor na internet. O tema volta assim a plenário para ser discutido em setembro, em vez de seguir já para o Conselho Europeu.

O mandato de negociação tinha sido aprovado a 20 de junho na Comissão dos Assuntos Jurídicos(JURI), mas na votação desta quinta-feira, 318 eurodeputados votaram contra o início das negociações da implementação da proposta com outras instâncias europeias sobre a proposta. A favor votaram 278 parlamentares e 31 abstiveram-se.

Esta rejeição abre caminho à votação de alterações ao texto, que será assim debatido e submetido a nova votação de todos os eurodeputados na sessão plenária que vai decorrer de 10 a 13 de setembro, em Estrasburgo.

O novo pacote de medidas causou muita polémica nos últimos meses. Contra os que defendem que a lei é necessária, outros há que a consideram o caixão da era da internet livre, onde a informação circula e é partilhada sem restrições.

Da forma como está atualmente desenhada, a lei pretende impor restrições à publicação de conteúdos protegidos pelos direitos de autor em plataformas online. Por outras palavras, sites como o Facebook, o Google ou o Youtube teriam de monitorizar cada conteúdo que os utilizadores divulgam e eliminar os que forem de autoria de outrem, ficando responsáveis pelas publicações individuais que não respeitem os direitos dos artistas e criadores dos conteúdos originais.

"Um jornal online ou um jornal real que tenha a sua divulgação online se correr o risco de não poder ser gratuitamente partilhado para levar as pessoas à sua página não vai ter, por exemplo, publicidade, não vai ter, por exemplo, capacidade de construir o seu nome e a sua influência."

O especialista dá o exemplo do britânico "Guardian", que "é atualmente um dos jornais eventualmente mais procurados e pesquisados em todo o mundo" e que o conseguiu graças à internet. "Através do Facebook e das redes sociais conseguiu ter um mercado que, em condições normais, não teria."

Ricardo Salazar acrescenta que "a questão de partilhar uma música, seja ela de quem for, ou mesmo com autorização do autor, vai condicionar bastante a divulgação". "Não estamos a proteger os direitos de autor? Estamos, mas se calhar para o próprio autor isso não é vantajoso."

[Notícia atualizada às 15h40]