PSD confirma taxas e não impostos

O PSD diz que são taxas e não mais impostos sobre os contribuintes o que está previsto no acordo com o Governo para o quadro financeiro europeu até 2030.

No documento a que a Renascença teve acesso confirma-se um entendimento quanto ao agravamento sobre transações financeiras, plataformas digitais e comércio de licenças de emissões poluentes.

Questionado pela Renascença Castro Almeida, vice-presidente social-democrata, rejeita a ideia de impostos europeus.

“Uma parte importante do texto – e leio-lhe duas linhas que dizem o seguinte: ‘Acentuando a reserva de soberania dos estados-membros na criação de impostos, é essencial reforçar a receita do orçamento europeu sem penalizar os contribuintes’. Portanto, queria rejeitar completamente a ideia de criação de impostos europeus”, disse.

No acordo entre Governo e PSD a que a Renascença teve acesso admite-se ainda que uma nova fonte de financiamento da União Europeia seja que parte dos lucros do Banco Central Europeu seja uma receita afeta ao orçamento da zona euro.

No documento de 23 páginas sobre o envelope financeiro europeu até 2030, lê-se que há agora uma oportunidade única para introduzir novos recursos próprios, provenientes de novas fontes de financiamento. Num outro parágrafo lê-se também que acentuando a reserva da soberania dos Estados-Membros na criação de impostos, é essencial reforçar a receita do orçamento europeu sem penalizar os contribuintes. Começa assim a defesa da criação de taxas europeias, por um lado o Governo e o PSD admitem que parte dos lucros do Banco Central Europeu seja uma receita afeta à capacidade orçamental da zona euro, e por outro fica escrito que Portugal apoia a taxa sobre as transações financeiras internacionais, a taxação sobre plataformas transnacionais do setor digital e uma outra taxa relativa ao comércio das licenças de emissão de poluentes.

No documento lê-se ainda que a diminuição da taxa de retenção dos direitos aduaneiros e as receitas resultantes das coimas aplicadas às empresas por violação do direito de concorrência da União são uma outra possível fonte de rendimentos.

O texto intitula-se “Posição preliminar sobre o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia”, e conclui que tendo em conta a saída do Reino Unido, a União precisa de um limite máximo de despesas do quadro não inferior a 1,2%. É por isso necessário, diz o documento gerar novos consensos para reforçar as receitas para que ocorra um crescimento do orçamento europeu para além daquele limiar.