Uruguai é o primeiro país a legalizar em pleno a produção e venda de canábis

A venda de canábis para uso recreativo já é legal no Uruguai, que se torna assim o primeiro país no mundo a legalizar totalmente a produção e venda desta droga leve.

A partir desta quarta-feira, as farmácias deste país da América Latina estão autorizadas a vender a substância. Em cada compra, serão recolhidas as impressões digitais do cliente e há quotas restritas a respeitar, para evitar abusos dos consumidores.

A lei está restrita a cidadãos uruguaios e residentes legais no país. Cada cliente poderá comprar 10 gramas de canábis por semana, num total de 40 gramas por mês, a um custo de cerca de 11 euros por cada 10 gramas. Um preço inferior ao do mercado negro, para incentivar os consumidores a comprarem a droga legalmente.

No entanto, o componente psicoactivo será de baixo teor, estabelecido em 2% de THC (o princípio activo, que provoca o efeito alucinogénio).

De acordo com o Instituto de Regulação e Controle da Canábis (IRCCA), do Uruguai, 16 farmácias aderiram ao sistema. Todas cumprem os requisitos exigidos na lei aprovada em 2013 que regula produção e venda da erva.

Desde o início de Maio, cerca de cinco mil pessoas inscreveram-se para comprar a droga através deste sistema.

Antes da venda por farmácias, a lei aprovada em 2013, ainda durante o governo de José Mujica (2010-2015), já tinha regulamentado o cultivo doméstico da planta.

A droga agora comercializada é produzida por duas empresas privadas em áreas sob vigilância oficial e sujeitas a uma monitorização da qualidade do produto.

Tolerado, mas não legal na Holanda

Com esta decisão, o Uruguai torna-se o primeiro país a legalizar totalmente o consumo de canábis. Na Holanda, o consumo desta substância é tolerado desde os anos 70, mas não é legal. Em 1976, o país despenalizou a posse inferior a cinco gramas e o consumo de marijuana, nas chamadas "coffee shops", criando um paradoxo sobre a produção e venda, que continua a ser ilegal.

Só em Fevereiro deste ano câmara baixa do Parlamento holandês votou a favor de uma lei que permite o cultivo de canábis. O diploma precisa ainda de ser aprovado pela câmara alta do Parlamento holandês, conhecida como Primeira Câmara, não sendo claro que o texto seja aprovado por maioria.