Nega no Montijo. Recusada renovação da declaração de impacto ambiental

O projeto do aeroporto do Montijo não recebeu a renovação da declaração de impacto ambiental (DIA) pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A decisão, a manter-se, deve inviabilizar a possível localização do novo aeroporto de Lisboa no município da margem sul do Tejo, pois obriga a uma nova avaliação que pode demorar vários meses.

Em comunicado, o ICNF esclareceu que decidiu "emitir um parecer desfavorável à extensão do prazo de validade da DIA [Declaração de Impacto Ambiental] do Aeroporto do Montijo, por considerar haver uma alteração objetiva de circunstâncias e uma inequívoca evolução do conhecimento e do quadro ambiental".

A ANA já terá sido informada pela Agência Portuguesa do Ambiente e tem agora 10 dias para contestar.

Aves invernantes poderiam perder cerca de 30% do alimento

O ICNF ressalva que a anterior análise do projeto, realizada em 2019, elencou um conjunto de "medidas de minimização e compensação, em especial para preservar as populações de aves aquáticas, tendo em conta a importância do estuário do Tejo para estas espécies". Na altura, a conclusão foi que a construção "não punha em causa a integridade da área natural".

No entanto, dados divulgados recentemente permitem concluir "que a implementação do novo aeroporto de Lisboa pode levar a uma perda de até 30% do valor de conservação do estuário do Tejo em termos de alimentação das aves invernantes", o que inviabiliza a renovação do DIA.

A escolha do Montijo como aeroporto complementar à Portela sempre foi a opção preferencial da ANA, com o argumento de que é “uma alternativa que custa zero aos contribuintes”.

No entanto, o relatório preliminar da Comissão Técnica Independente (CTI) aponta para Alcochete e Vendas Novas como as soluções viáveis para o novo aeroporto. No topo das preferências, os peritos defendem uma solução Portela+1, com a o aeroporto Humberto Delgado a coexistir, no início, com a nova localização.

Esta segunda-feira, diversas organizações ambientalistas também se pronunciaram sobre o tema. Um parecer conjunto, entregue no âmbito da consulta pública do relatório preliminar da CTI defende a localização de Vendas Novas como a mais positiva para o novo aeroporto de Lisboa, em termos ambientais e de saúde pública.

[Notícia atualizada às 16h21]