OCDE decide imposto a gigantes tecnológicas só no final de 2024

Os 138 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), onde se inclui Portugal, adiaram esta quarta-feira uma decisão sobre a tributação dos gigantes como a Microsoft ou a Google.

Aprovaram, no entanto, novos detalhes sobre o acordo global para tributar grandes empresas. O adiamento de uma decisão final, para dezembro de 2024, é justificado com a “necessidade de evitar perturbações ou atrasos" na promulgação da convenção multilateral sobre a reforma do sistema fiscal internacional, para a digitalização da economia.

Em causa está um novo imposto mínimo de 15%, para empresas com uma faturação acima dos 750 milhões de euros. Prevê ainda que o volume do lucro residual das empresas seja repartido pelos países onde estas empresas operam.

Segundo a OCDE, mais de 30 Estados com impostos sobre serviços digitais já se comprometeram a suspendê-los ou eliminá-los totalmente, logo que o comece a ser distribuído o lucro residual.

A OCDE garante ainda que mais de 50 países já estão a preparar a introdução do imposto mínimo de 15% para grandes empresas.

A organização garante que esta semana foram feitos "progressos significativos" para "uma reforma histórica e importante do sistema fiscal internacional".