metadados

O Presidente da República reiterou hoje que irá pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva do diploma que lhe chegar do parlamento relativo aos metadados, defendendo que "não pode haver sombra de dúvida" sobre esta matéria.

CSM não se pronuncia sobre matéria que será provavelmente decidida pelo Tribunal Constitucional.

Ordem da CNPD, segundo a qual é "ilícito que as operadoras mantenham o tratamento de dados autónomo", criado especificamente pela chamada "lei de retenção de dados".

É o primeiro arguido absolvido com base na declaração de inconstitucionalidade da chamada Lei dos Metadados.

Parecer considera que "deveria optar-se por elencar os crimes cuja investigação pode fundamentar o acesso aos dados".

Alterações à legislação chumbada pelo Tribunal Constitucional vão ser afinadas pelos deputados.

Parlamento debate proposta do Governo, do PSD, do Chega e do PCP sobte metadados. PSD diz que documento do Governo é "um remendo".

O líder parlamentar socialista mostra vontade que o tema esteja fechado em comissão até às férias parlamentares, em agosto.

De acordo com o diploma, os suspeitos sobre os quais seja requerido o acesso aos metadados passam também a ser notificados num prazo máximo de 10 dias, exceto quando tal possa "pôr em causa a investigação".

Sobre a proposta de lei sobre os metadados aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, a ex-Procuradora-Geral da República afirma que “é uma hipótese de possível solução".