Austeridade prevê corte de 3,9 mil milhões na despesa do Estado

15 out, 2013

A redução da despesa do Estado prevista no Orçamento de 2014 vai incidir maioritariamente nas despesas com pessoal na administração pública, afectando cerca de 90% dos funcionários públicos.
Austeridade prevê corte de 3,9 mil milhões na despesa do Estado

O Governo mantém a austeridade em 2014 e agrava medidas na função pública. Para conseguir cumprir 4% de défice no próximo ano, o Executivo vai ter de fazer cortes no valor de 3,9 mil milhões de euros.

A redução da despesa do Estado prevista no Orçamento de 2014 vai incidir maioritariamente nas despesas com pessoal na administração pública, afectando cerca de 90% dos funcionários públicos.

Em despesas com pessoal, o Governo quer poupar no total 1.320 milhões. Segundo o Orçamento, a alteração da política de rendimentos na função pública, vai permitir poupar 643 milhões.

A aplicação do horário semanal de trabalho de 40 horas, a redução de efectivos por aposentação e redução do trabalho suplementar vai traduzir-se numa poupança de 153 milhões. Além desta, o Executivo espera conseguir gastar menos 102 milhões com rescisões por mútuo acordo; 59 milhões com a requalificação de trabalhadores; e 215 milhões com as reformas estruturantes no sistema educativo.

Ainda nas medidas de consolidação orçamental, o objectivo do Governo é reduzir 891 milhões em prestações sociais. Neste capítulo, a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações com as da Segurança Social vale 728 milhões de euros, o ajuste da idade de acesso à pensão de velhice com base no factor de sustentabilidade está avaliado em 205 milhões e o corte nas pensões de sobrevivência está avaliado em 100 milhões.

O Orçamento quer ainda reduzir os consumos intermédios. O Governo quer poupar 207 milhões com a reforma hospitalar e optimização de custos na área da Saúde, 124 milhões com a racionalização de custos e redefinição de processos nas áreas da Segurança e Defesa e 129 milhões noutras medidas sectoriais não especificadas.