Caso Tecnoforma

Informação enviada aos deputados não tem declarações de IRS de Passos

25 set, 2014 • Eunice Lourenço

Documentação com dados pessoais só pode ser divulgada com autorização do primeiro-ministro.

Informação enviada aos deputados não tem declarações de IRS de Passos

A comissão de Ética da Assembleia da República já mandou distribuir pelos grupos parlamentares a documentação relativa aos mandatos de deputado do primeiro-ministro, mas o dossiê não tem as declarações de IRS de Pedro Passos Coelho porque contêm dados pessoais e estes só podem ser divulgados com autorização do próprio.

A documentação é acompanhada por uma nota do gabinete do secretário-geral da Assembleia da República, Albino Azevedo Soares, que explica isso mesmo: há documentação que não é distribuída porque precisa de autorização de Passos Coelho.

Albino Azevedo Soares não diz se a autorização foi pedida ou não, nem se faltam ou não declarações de rendimentos.

O dossiê distribuído aos grupos parlamentares tem dezenas de páginas relativas ao exercício do mandato de deputado e ao pedido de subsídio de reintegração pedido por Passos Coelho no ano 2000, depois de sair do Parlamento.

Em causa está o exercício ou não da actividade de deputado em regime de exclusividade. O subsídio de reintegração só era devido aos deputados nessa condição e Passos Coelho pediu-o, mas durante os anos de 1995 a 1999 não recebeu o subsídio mensal que devia receber se estivesse em exclusividade.

É nesses anos que o agora primeiro-ministro é acusado de ter recebido dinheiro da empresa Tecnoforma.

Dez perguntas sobre o caso Tecnoforma. Há uma que só Passos ou a PGR podem responder