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Contribuintes com dívidas ao fisco vão poder receber prémio do sorteio das facturas

06 fev, 2014

Primeiro sorteio "Factura da Sorte" acontece em Abril. Quem pedir factura com número de contribuinte habilita-se a ganhar um automóvel.

Contribuintes com dívidas ao fisco vão poder receber prémio do sorteio das facturas
Contribuintes com dívidas ao fisco vão poder receber prémio do sorteio das facturas
Os automóveis que vão ser sorteados pelo Governo chegarão aos contribuintes já com os impostos pagos. O Executivo esclarece ainda que, mesmo quem tiver dívidas ao fisco, não será impedido de receber estes prémios.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, apresentou esta quinta-feira os detalhes deste sorteio. Todo o processo ocorrerá de forma electrónica, através do portal das Finanças na Internet, mas quem não tiver acesso a estes meios não deixará de ser notificado, assegura o governante.

Paulo Núncio explica que “todos os cidadãos portugueses poderão participar neste sorteio”, sublinhando que existe separação entre o sorteio agora aprovado e a questão de existência de dívidas fiscais. Por isso, explica o sectário de Estado, “o contribuinte em causa [com dívidas fiscais] receberá o seu prémio”.

O Executivo estima que mais de quatro milhões de contribuintes possam requerer facturas com o respectivo número de identificação fiscal em 2014, quase o dobro do registado em 2013.

Relativamente ao contributo desta medida no combate à fraude no crescimento da receita fiscal, Paulo Núncio disse esperar que este possa representar “um aumento entre 20% a 25% este ano”. Em 2013, segundo o governante, “entre 10% a 15% do aumento da receita fiscal terá resultado da nova estratégia de combate à economia paralela”.

O Governo aprovou esta quinta-feira a criação do sorteio “Factura da Sorte”, que vai ser semanal, com sessões extraordinárias no Verão e no Natal, e que atribuirá automóveis. O fornecedor dos automóveis a sortear ainda não está escolhido, tal como o canal de televisão onde serão transmitidos estes sorteios semanais. As facturas serão convertidas em cupões, que serão depois sorteados.

O primeiro sorteio acontecerá em Abril e terá em conta as facturas emitidas desde 1 de Janeiro. O Governo pretende sortear 60 automóveis este ano.