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Nova lei das secretas pode beneficiar ex-chefe dos espiões

27 jun, 2015

PS e PSD garantem que nova lei nada tem a ver com o caso de Jorge Silva Carvalho. Não se trata de dar às secretas a possibilidade de escutarem as conversas telefónicas nem de lerem os emails, mas de poderem saber para que números um determinado telemóvel liga e para que endereços são mandados os emails.

Nova lei das secretas pode beneficiar ex-chefe dos espiões
PS e PSD garantem que nova lei nada tem a ver com o caso de Jorge Silva Carvalho. Não se trata de dar às secretas a possibilidade de escutarem as conversas telefónicas nem de lerem os emails, mas de poderem saber para que números um determinado telemóvel liga e para que endereços são mandados os emails.

Os partidos da maioria e o PS vão aprovar para a semana um diploma que torna legal o acesso pelas secretas a números de telefones e endereços de mail, exactamente um dos crimes de que Silva Carvalho está acusado pelo Ministério Público. A possibilidade de o ex-espião beneficiar da nova lei foi admitida à Renascença por vários juristas.

Confrontado com essa possibilidade, Jorge Lacão diz que não foi essa a motivação do PS para apoiar o diploma do Governo. Já a deputada do PSD Teresa Leal Coelho não quer fazer comentários, alegando não conhecer suficientemente o processo de Silva Carvalho.

Para dar mais eficácia ao combate ao terrorismo, os serviços de informação portugueses vão poder ter acesso ao registo do tráfego de telefones, telemóveis e computadores. O diploma vai ser aprovado pelo Parlamento na próxima semana, com os votos da maioria e também do PS.

A deputada Teresa Leal Coelho diz que se trata de dar às secretas portuguesas competências que as suas congéneres europeias já têm.

Não se trata de dar às secretas a possibilidade de escutarem as conversas telefónicas nem de lerem os emails, mas de poderem saber para que números um determinado telemóvel liga e para que endereços são mandados os emails.

O PS apoia a medida. Jorge Lacão argumenta que o acesso aos chamados metadados terá de ser previamente autorizado por juízes e apenas quando estejam em causa crimes graves. Esta é uma questão que exige um consenso de regime, justifica Jorge Lacão.

O deputado socialista não aceita é que o chefe das secretas tenha de fazer uma declaração pública de interesses onde revele não só o seu património, mas também as suas relações associativas, nomeadamente com a Maçonaria. Lacão espera que o PSD deixe cair a exigência.

Os socialistas votam a favor do reforço de poderes dos serviços de informação, permitindo que tenham acesso ao registo do tráfego das comunicações, uma ideia que o PCP considera violadora da Constituição.

O dirigente comunista Carlos Gonçalves admite, por isso, que o seu partido venha a requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.

Todas estas declarações foram feitas ao programa de informação da Renascença “Em Nome da Lei” que este sábado debateu a intenção da maioria e do PS de reforçarem os poderes dos serviços de informação.

A legalização do acesso das secretas ao registo do tráfego de comunicações pode aproveitar ao ex-espião Silva Carvalho. O antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa aguarda julgamento pela prática dos crimes de corrupção passiva, abuso de poder e acesso indevido a dados pessoais.