Acordo para a ajuda externa não toca nos subsídios de férias e Natal

O acordo de ajuda externa a Portugal não mexe nos subsídios de férias e de Natal, anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro, numa declaração ao país sem direito a perguntas.

José Sócrates revelou que o plano acertado entre o Governo e a missão conjunta da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) tem uma duração de três anos.

As pensões acima de 1.500 euros vão sofrer cortes, ao contrário dos 13º e 14º meses. Não está prevista a redução do salário mínimo nem mais cortes nos salários da Função Pública, adiantou o chefe do Governo.

José Sócrates disse que as pensões mínimas vão ser aumentadas, não vai haver despedimentos na Função Pública, a Caixa Geral de Depósitos não vai ser privatizada, o Serviço Nacional de Saúde vai continuar a ser tendencialmente gratuito e a idade de reforma não vai ser alterada.

O acordo com a “troika” prevê um programa de ajustamento de três anos, tendo como meta de défice de 5,9% para este ano, de 4,5% para 2012 e de 3% em 2013.

Segundo o primeiro-ministro, não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011 e as medidas para o mercado de trabalho – que não especificou – baseiam-se no acordo alcançado com os parceiros sociais e “preserva  o equilíbrio das relações laborais”.

O entendimento com a "troika" é baseado no PEC 4, garantiu José Sócrates.

Seguem-se as consultas aos partidos com assento parlamentar e o primeiro-ministro apela" ao sentido de responsabilidade" e à "defesa do interesse nacional".

"O Governo conseguiu um bom acordo. Este é um acordo que defende Portugal. Naturalmente, não há programas de assistência financeira que não sejam exigentes e que não impliquem muito trabalho. Isso não existe. Os tempos que vivemos continuam em implicar esforços e muito trabalho. Ninguém duvide. Mas conhecendo outros programas de ajuda externa, e depois de tantas notícias especulativas publicadas pela imprensa, o meu primeiro dever é tranquilizar os portugueses", declarou José Sócrates.

O primeiro-ministro fez esta declaração ao país acompanhado do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ao qual agradeceu o trabalho desenvolvido nas negociações com o FMI, o BCE e a Comissão Europeia. 

Esta comunicação surge depois do Presidente da República Cavaco Silva ter recebido esta tarde, no Palácio de Belém, o primeiro-ministro.