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Tribunal alemão proíbe circuncisão por razões religiosas

28 jun, 2012

A decisão não força de lei para o país, mas está a ser fortemente contestada por grupos judaicos e muçulmanos como sendo um atropelo à liberdade religiosa.

Tribunal alemão proíbe circuncisão por razões religiosas
Um tribunal distrital de Colónia, na Alemanha, decidiu na passada terça-feira que a circuncisão, por razões não-médicas, deve ser proibida. O tribunal argumenta que a prática altera irreversivelmente o corpo de uma criança, infringindo assim os seus direitos. Os direitos da criança, segundo o tribunal, sobrepõem-se ao direito fundamental dos pais à liberdade religiosa.

Quanto à questão religiosa, o tribunal defende que a criança poderá optar pela circuncisão mais tarde, se assim entender, sem contudo indicar qualquer limite de idade ou outros detalhes.

A decisão do tribunal apenas tem peso na zona de Colónia e pode ser desafiada num tribunal superior, mas as reacções não se fizeram esperar, com grupos de judeus e de muçulmanos a insurgirem-se contra a sentença: “A circuncisão de jovens rapazes é uma componente sólida da religião judaica e tem sido praticada por todo o mundo durante milénios. Este direito religioso é respeitado em todos os países do mundo”, afirmou, num comunicado, Dieter Graumann, do Conselho Central de Judeus da Alemanha.

O Conselho Central de Muçulmanos também emitiu um comunicado classificando a decisão de “interferência inadmissível” nos direitos dos pais. “A liberdade religiosa é altamente valorizada na nossa constituição e não deve ser um joguete”, afirmam.

O caso que levou à decisão envolve uma família muçulmana cujo filho foi levado para o hospital quatro dias depois da sua circuncisão porque estava a perder algum sangue. O problema foi tratado adequadamente no hospital, mas o médico que tinha feito a intervenção inicial foi processado pelos procuradores. O tribunal absolveu-o, uma vez que a circuncisão por razões religiosas não era proibida na altura, mas decidiu que a prática devia passar a ser ilegal.

A circuncisão tem sido legal na Alemanha desde a era nazi, quando foi restringida. Não há qualquer país em que a prática seja ilegal por razões religiosas, mas recentemente houve a tentativa de promover um referendo em Los Angeles que poderia proibir a circuncisão naquela cidade. A medida acabou por ser abandonada, contudo.

Judeus e muçulmanos praticam a circuncisão como forma de recordar a aliança estabelecida por Deus com Abraão.