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"Exclusividade" de Passos não interessa nada. Foram os rendimentos a dar subsídio

23 set, 2014

Assembleia da República reafirma que não há documentos que confirmem que Passos foi "exclusivo", ao contrário do que o "Público" noticia esta terça-feira. Mas garante que, para os 30 mil euros que Passos recebeu de subsídio de reintegração, o facto de trabalhar ou não noutro local não foi tido em conta.

"Exclusividade" de Passos não interessa nada. Foram os rendimentos a dar subsídio

A secretaria-geral do Parlamento reafirmou esta terça-feira que "não existe" na Assembleia uma "declaração de exclusividade" de Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999. A atribuição de subsídio de reintegração de 30 mil euros ter-se-á baseado em dados sobre os rendimentos e não na condição de exclusividade do primeiro-ministro.

O esclarecimento público (o segundo em dois dias) responde à notícia do “Público”, desta terça-feira, que diz que aquele órgão contraria “uma evidência”.

"O parecer do então auditor jurídico da Assembleia, do ano 2000, homologado pelo então Presidente da Assembleia da República [Almeida Santos], emitido em processo posterior de atribuição do subsídio de reintegração, consubstanciará uma interpretação que, para efeitos de atribuição daquele subsídio, não atende à questão formal da existência ou inexistência da declaração de exclusividade, mas sim à situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa", afirma o gabinete do secretário-geral, em comunicado.

No documento, o gabinete do secretário-geral reafirma que "não existe uma declaração de exclusividade relativa ao período que medeia entre Novembro de 1995 e 1999" e que "também não foi pago o complemento de 10%, que corresponde a essa declaração".
Na edição desta terça-feira, o “Público” noticiou que em 1999, o actual primeiro-ministro requereu o subsídio de reintegração, de cerca de 60 mil euros, destinado a deputados em dedicação exclusiva.

Passos consultou Comissão de Ética
O jornal avançava que Passos, três dias depois de sair do Parlamento, escreveu à Assembleia da República afirmando que desempenhou funções como deputado durante a VI e VII legislaturas em regime de exclusividade.

E tentou prová-lo, nomeadamente através da garantia de que não recebeu qualquer outro vencimento fixo entre 4 de Novembro de 1991 e 24 de Outubro de 1999, nos anos em que exerceu o seu mandato político.
“Por cautela”, dizia a missiva que Passos enviou ao Parlamento, o agora primeiro-ministro consultou a Comissão de Ética do Parlamento para se assegurar de que as colaborações com a imprensa e a rádio não eram incompatíveis com o regime de exclusividade.

Segundo o “Público”, estes factos são públicos, e podem ser consultados nos arquivos oficiais, mas não impediram a secretaria-geral do Parlamento de garantir à Lusa que o actual primeiro-ministro não teve “qualquer regime de exclusividade enquanto exerceu funções de deputado”. “Uma afirmação que contraria uma evidência”, sentenciava o jornal.