Passos não tinha exclusividade, mas pediu subsídio reservado a deputados exclusivos

Passos Coelho não exerceu funções de deputado com exclusividade, mas, no final do mandato, pediu que lhe fosse atribuído o subsídio de reintegração, reservado a deputados com exclusividade.

A notícia é avançada na edição desta terça-feira do “Público”. De acordo com o jornal, que cita documentos dos arquivos oficiais da Assembleia da República, em Outubro de 1999, três dias depois de terminar o seu mandato como deputado, Passos Coelho escreveu ao presidente da Assembleia da República (na altura, o socialista Almeida Santos) a requerer o direito ao subsídio de reintegração.

No documento, Passos Coelho garantia que, entre 1991 e 1999, além do seu ordenado como deputado, apenas tinha recebido cerca de 25 mil euros de colaborações com alguns órgãos de comunicação social, actividade que, de acordo com a Comissão de Ética, não é incompatível com o regime de exclusividade. Alguns meses mais tarde, já no ano 2000, Almeida Santos deu resposta favorável a Passos Coelho, que terá, então, recebido cerca de 60 mil euros.

Ainda de acordo com o “Público”, metade destes 60 mil euros respeitava ao primeiro mandato de Passos Coelho (1991-95), relativamente ao qual a lei então em vigor concedia a todos os deputados, em exclusividade ou não, o direito ao subsídio de reintegração. Uma alteração à lei aprovada em 1995, fez com que, a partir daí, tal subsídio de reintegração ficasse reservado aos eleitos em exclusividade.

Na segunda-feira, o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República veio esclarecer que Pedro Passos Coelho "não teve qualquer regime de exclusividade enquanto exerceu funções de deputado entre Novembro de 1995 e de 1999".

Denúncia na Procuradoria
A polémica em torno das condições em que Passos Coelho exerceu o seu mandato como deputado surgiu a propósito da notícia da revista Sábado que a Procuradoria-geral da República recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Pedro Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado, alegadamente em regime de exclusividade, entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros).

O primeiro-ministro falou publicamente sobre este assunto no fim-de-semana, remetendo esclarecimentos para o Parlamento.

"Estamos a falar de um período em que eu desempenhei funções e acho que era importante que o próprio Parlamento pudesse esclarecer as condições em que esse exercício teve lugar", referiu Pedro Passos Coelho este fim-de-semana, quando questionado sobre se recebeu ou não pagamentos do grupo Tecnoforma durante aquele período.

"Não tenho presente todas as responsabilidades que desempenhei há 15 anos, 17 e 18. É-me difícil estar a detalhar circunstâncias que não me estão, nesta altura, claras, nem mesmo nas supostas denúncias que terão sido feitas", salientou.

O primeiro-ministro recordou ainda que, até ao momento, não foi questionado pelo Ministério Público sobre esta matéria, mas assegurou que, caso o venha a ser, dará a sua "total colaboração".