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Passos Coelho

"De que tem valido a Constituição aos milhares de desempregados?"

01 set, 2013

Primeiro-ministro diz que o principal entrave à reforma do Estado não é a Constituição, mas a interpretação que fazem dela. E refere que podem ter de ser encontradas soluções "com um preço mais elevado".

"De que tem valido a Constituição aos milhares de desempregados?"
"De que tem valido a Constituição aos milhares de desempregados?"
O primeiro-ministro diz que o principal entrave à reforma do Estado não é a Constituição, mas a interpretação que fazem dela. E avisa que podem ter de ser encontradas soluções "com um preço mais elevado".
O primeiro-ministro considera que o obstáculo às reformas do Estado não é a Constituição, mas sim a interpretação do Tribunal Constitucional. Passos Coelho diz o princípio da “confiança” não pode ser entendido tão “à letra” e pergunta de que tem valido a Constituição aos mais de 900 mil desempregados.

No encerramento da Universidade de Verão do PSD, o primeiro-ministro fez um discurso em que exortou quase que à revolta contra a interpretação que os juízes têm tido da lei fundamental e que Passos considera que tem sido mais protectora dos funcionários públicos do que dos trabalhadores do privado ou dos interesses do Estado.

“Já alguém perguntou aos mais de 900 mil desempregados do que lhes valeu a Constituição?”, perguntou Passos Coelho.

Referindo-se em concreto ao novo regime de requalificação da função pública chumbado pelo Tribunal Constitucional, o primeiro-ministro afirma que o Governo tentou “criar condições de maior igualdade entre sector público e privado". Mas, lamentou, não é possível, "porque no passado dissemos que público e privado eram diferentes”. E acrescentou: “Se é diferente, deixem-nos tratar dos salários de maneira diferente. Se é igual, deixem-nos aplicar as regras do privado. Se também não deixarem, é muito difícil, porque assim temos uma impossibilidade de lidar com a realidade”.

“Não acredito que se possa persistir neste absurdo”, critica o líder do PSD, que também deixou um forte aviso: como não é o Tribunal Constitucional que governa, é o Governo que tem de encontrar soluções. “Mas isso tem sempre um preço, que é sempre mais elevado”, alertou.

Num acórdão divulgado na quinta-feira e votado por apenas sete juízes (os restantes estavam em gozo de férias), o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais um conjunto de artigos da lei da "requalificação de trabalhadores em funções públicas", precisamente os artigos que permitiam mais flexibilidade na passagem dos trabalhadores ao regime de mobilidade e que abriam a possibilidade de despedimento dos funcionários públicos após um ano em requalificação e sem que tenha outra colocação. A fiscalização preventiva destas normas tinha sido pedida pelo Presidente da República, depois de aprovado na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS-PP.

O primeiro-ministro garantiu ainda que vai apresentar uma alternativa ao que foi chumbado pelos juízes, já na presença da “troika”, em Setembro, reconhecendo que terá dificuldades em responder se a missão da “troika” lhe perguntar se a alternativa que for dada está ou não sujeita a novo chumbo.

Quem andou a falar da espiral recessiva “embatucou”
Numa crítica indirecta ao PS, Passos Coelho lembrou que quem agora "diz que tem soluções miraculosas", são aqueles que conduziram o país até aqui.

“Quem andou este tempo todo a falar da espiral recessiva como consequência óbvia da política que estávamos a seguir embatucou”, disse Passos, acrescentando que “hoje, pelo menos, podia vir dizer que está satisfeito pelo facto da economia ter mostrado sinais de recuperação, de o desemprego ter finalmente retrocedido alguma coisa”.

Dirigindo-se aos jovens sociais-democratas, Passos disse acreditar "que vamos vencer esta crise", recusando, contudo, mudar a estratégia e o rumo traçado. "Não podemos parecer umas baratas tontas, que à primeira dificuldade mudam a estratégia, viram as velas de qualquer maneira, nunca saem do sítio, andam à volta, à volta, e são como os cães a morder a sua própria cauda, não saem dali. Não podemos fazer isso. Quem tem um rumo deve persistir, não por teimosia, mas por uma questão de verdade e transparência democrática", acrescentou.

Numa referência à 'bandeira' do PS de defesa do Estado Social, Passos Coelho sustentou ainda que não podem ser levados a sério aqueles que "em tempos de suposta abundância congelaram as pensões mínimas sociais e rurais" e agora criticam o Governo por "dar cabo do Estado Social" quando o Executivo está a actualizar essas pensões.