Tempo
|

Especialista não tem dúvidas. Nova lei laboral é inconstitucional

19 jun, 2012 • Henrique Cunha

Júlio Gomes considera que o Tribunal Constitucional, por razões políticas, acabaria por não valorizar as violações à Lei Fundamental.

Havia razões suficientes para o Presidente da República enviar as alterações à código do trabalho para o Tribunal Constitucional (TC), defende Júlio Gomes, professor de Direito do Trabalho da Universidade Católica.

“Estou profundamente convicto de que existem inconstitucionalidades, mas também estou persuadido que o Tribunal Constitucional não as encontraria”, afirma Júlio Gomes, em entrevista à Renascença.

O especialista em Direito do Trabalho considera que os juízes do Palácio Ratton, por razões políticas, acabariam por não valorizar as violações à Lei Fundamental.

“Sendo composto como é, uma vez que são os dois partidos dominantes que, na prática, decidem a composição de boa parte do Tribunal Constitucional, julgo que o passado tem demonstrado que o Tribunal Constitucional, praticamente, não é capaz, com algumas excepções, de vislumbrar inconstitucionalidades, a meu ver, mesmo quando elas são grosseiras.”   

Sendo assim, Júlio Gomes considera que, ao promulgar as alterações ao código do trabalho, o Presidente da República “poupou-nos a todos um episódio desnecessário”, do envio do documento para o TC.

Na opinião deste especialista, várias alterações aprovadas violam a Constituição, por exemplo, no que diz respeito ao despedimento por inadaptação  e à negociação colectiva.