Marinho Pinto não quer "gangsters" na advocacia

O bastonário da Ordem dos Advogados quer mais exigência nos exames a que os jovens advogados são sujeitos, de modo a evitar criar-se uma profissão de “gangsters”.

“A Ordem vendia cédulas profissionais a quem não estava preparado para exercer a advocacia. E nós já temos demasiados advogados na cadeia e muitos a fugir à justiça. Não queremos uma função de ‘gangsters’, mas uma profissão de homens e mulheres em quem se possa confiar”, afirma Marinho Pinto à Renascença.

No programa “Em Nome da Lei”, emitido todos os sábados entre as 12h00 e as 13h00, o bastonário acusa as universidades de serem responsáveis pela má formação dos alunos de Direito, justificando assim a razia que houve no último exame final da Ordem dos Advogados – uma percentagem de 59% de chumbos.

“As universidades tratam os estudantes como clientes. Vendem-lhes os cursos, ninguém reprova ou é uma coisa residual”, afirma, não querendo “entrar na guerra” de apontar nomes.

“Há boas universidades privadas e há más universidades públicas e há boas universidades públicas e más privadas”, afirma.

Quem é bom?
As acusações do bastonário são contestadas pelo ex-responsável pelo curso de Direito da Universidade Católica, Luís Fábrica, que desafia Marinho Pinto a separar o trigo do joio.

“Em Portugal, há ensino do Direito de péssima qualidade e há ensino do Direito de excelente qualidade a nível mundial. O senhor bastonário devia ter a hombridade de fazer essa distinção”, pede o advogado, que logo recebe a resposta de Marinho Pinto: “Mas eu não tenho feito essa distinção? Tenho dito sistematicamente que há boas e más, públicas e privadas. O que o senhor quer é que eu diga que a sua é boa e isso eu não digo”.

Marinho Pinto reconhece que a formação que a Ordem tem dado aos candidatos a advogados não tem sido a melhor e afirma mesmo que os magistrados do Ministério Público e os juízes chegam à profissão muito melhor preparados do que os advogados.

“Hoje, o primeiro dia num tribunal de um advogado que concluiu o estágio na Ordem e o primeiro dia de um magistrado, seja juiz, seja procurador, a diferença da preparação entre ambos é abissal: o procurador e o juiz estão muito melhor preparados”, reconhece.

Confrontado com o facto de isso ser um problema de formação que não foi resolvido nem mesmo durante o seu mandato, Marinho Pinto responde que tem tido “todas as dificuldades”, inclusive “boicotes”, “porque a formação dentro da Ordem dos Advogados era um excelente negócio, como é o ensino do Direito para as universidades”.

Os 1.500 euros
A formação dos juízes e dos procuradores é feito no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), enquanto os advogados estagiam em escritórios de advocacia e, paralelamente, recebem formação na Ordem dos Advogados.

O bastonário quer, por isso, tornar os exames mais exigentes, mas recusa as acusações de que os estágios sejam um bom negócio para a Ordem. Os 1.500 euros que os candidatos à advocacia pagam não chegam, diz, para pagar as despesas.

“Não paga as despesas que a Ordem tem com a formação e vai aumentar, justamente para cobrir essas despesas. Porque eles pagam 1.500 euros por dois meses de preparação para um exame para o CEJ e não reclamam; pagam centenas de euros por mês nas universidades, sobretudo privadas, e não reclamam; chegam à Ordem e pagar 1.500 euros por dois anos de formação parece que é este e o outro mundo”, critica.

O “Em Nome da Lei”, que é moderado pela jornalista Marina Pimentel, é emitido este sábado na antena da Renascença a partir das 12h00.