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Nova lei dos baldios leva manifestação a Lisboa

03 abr, 2014 • Olímpia Mairos

Não são consensuais as alterações propostas à lei dos baldios. Vários conselhos directivos consideram-nas prejudiciais às populações, mas há quem veja benefícios e defenda a união para uma melhor gestão dos terrenos do povo.

As alterações à lei dos baldios não estão a ser bem acolhidas por algumas associações do sector, que marcaram uma manifestação para esta quinta-feira, em Lisboa.

As alterações foram apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP e pretendem "criar uma dinâmica na gestão dos espaços comunitários que os liberte de barreiras anteriormente impostas e, simultaneamente, habilitar as entidades gestoras dos baldios a aproveitar de forma mais eficaz os mecanismos financeiros colocados à disposição de quem neles investe".

Há quem se manifeste descontente e classifique a proposta como um “roubo à comunidade”. Há, por outro lado, quem veja benefícios com as alterações.

Roubo à comunidade
Frederico Fernandes, presidente da mesa da assembleia geral do conselho directivo de Sabroso de Aguiar, afirma à Renascença que a nova lei dos baldios “vai ser um roubo” pela possibilidade de “poder fazer parte do conselho directivo outros compartes, fora da aldeia”.

“O baldio insere-se na freguesia de Sabroso de Aguiar, não se insere noutra freguesia, e, por isso, é aqui – em Sabroso de Aguiar- que o dinheiro deve ser empregue e deve ser gasto”, argumenta.

Sabroso de Aguiar tem uma área de baldio de aproximadamente 270 hectares e recebe todos os anos 50 mil euros de rendas da exploração da concessão das pedreiras.

“Todo esse dinheiro é empregue na freguesia”, assegura Frederico Fernandes, acrescentando que as alterações propostas vêm retirar autonomia ao conselho directivo e prejudicar a população que já vem beneficiado da “limpeza de aceiros, manutenção e remodelagem de acessos e caminhos na aldeia e na floresta, de infraestruturas e de apoio à população mais velha, a quem é disponibilizado um enfermeiro, todos os domingos de manhã, para avaliação de diabetes, tensões…”.

Frederico Fernandes teme a perda de serviços e investimentos que poderão ficar comprometidos e, ao mesmo tempo, refere que o conselho directivo de que é comparte “está muito bem organizado, com contabilidade organizada e até dispõe de aconselhamento jurídico, o que não é muito comum”.

União faz a força
Não muito longe de Sabroso de Aguiar, João Silva, presidente da direcção do conselho directivo de Monteiros, não teme a entrada de outros compartes que não da aldeia. Para João Silva, a acontecer, “até vai ajudar numa melhor gestão florestal”, referindo haver “mais condições para gerir a área florestal”.

O conselho directivo de baldios de Monteiros, com cerca de 700 hectares de terrenos, não tem receitas desde 2005, altura em que um grande incêndio devastou parte da área florestal, o que não impediu as gentes da localidade de meter mãos à obra na manutenção da limpeza da floresta e na construção de caminhos e aceiros.

João Silva considera que nos últimos anos tem havido “um desinteresse pelos baldios e pela área florestal” e defende a união de vários conselhos directivos para uma “melhor gestão da floresta”.

É nesse sentido que Monteiros, juntamente com outros conselhos directivos vizinhos estudam a forma de se unirem, para trabalhar em conjunto numa melhor gestão florestal, num projecto que é considerado piloto a nível nacional.

“As aldeias cada vez são mais pequenas, menos povoadas, e claro que, em conjunto, ganhamos dimensão, podemos trabalhar e gerir melhor a floresta, pois a união faz a força”, defende João Silva.

O projecto prevê a união dos terrenos baldios de duas freguesias – Bragado e Capeludos – num total de oito aldeias e visa a gestão conjunta de toda a área florestal.

A revisão da lei visa ainda, segundo os proponentes, “alcançar maior transparência ao nível da gestão sustentável dos recursos financeiros que os baldios propiciam, alterando a definição de compartes [moradores de uma localidade que, segundo costumes, têm direito ao uso do baldio] e fazendo-a coincidir com os cidadãos eleitores inscritos na freguesia onde se situam os respetivos terrenos baldios".