O Governo quer alterar a actual lei sobre animais domésticos e limitar a dois o número de cães por apartamento - actualmente é possível ter um máximo de três. A notícia é avançada esta terça-feira pelo "Público".
Segundo o jornal, a proposta prevê uma excepção: quem tem raças puras registadas pode alojar até 10 animais nos prédios rústicos ou mistos, "para melhorarem o património genético".
As novas regras que o Governo está a estudar definem também que basta surgir uma queixa para a Câmara ter o dever de retirar do local os animais em excesso.
O projecto de código do animal de companhia ainda não foi a conselho de ministros, mas já está a levantar polémica, desde logo porque reduz o valor das multas para os maus-tratos aos animais e o abandono nem contra-ordenação merece.
O presidente da Associação Portuguesa de Médicos Veterinários Especialistas em Animais de Companhia, Jorge Cid, admitiu ao "Público" temer "gravíssimas implicações" para quem gosta de animais. A Associação Animal e a Ordem dos Veterinários também se mostram contrárias às novas regras.
A lei em vigor já proíbe a existência de mais de três cães ou quatro gatos num apartamento - e não permite mais de quatro animais ao mesmo tempo.
Primeira conferência sobre bem-estar de cães e gatos
Especialistas de vários países europeus participaram segunda-feira, em Bruxelas, na primeira conferência europeia sobre o bem-estar dos cães e gatos, onde se abordaram os problemas relacionados com a criação e comercialização, muitas vezes ilegal.
A partir dos resultados da conferência e de um estudo que a Comissão Europeia vai realizar, vão ser analisadas as "acções necessárias [a tomar] para melhorar o bem-estar dos animais de companhia e a transparência da informação para os consumidores", referiu o comissário para a Saúde e o Consumo, Toni Borg.
No evento participaram representantes das instituições europeias e dos governos nacionais, veterinários, membros de organizações não-governamentais (ONG) e professores universitários, que examinaram a situação dos animais de companhia em vários países e as dificuldades que surgem em casos de falta de legislação homogénea na matéria.
Os participantes alertaram, entre outros aspectos, para o "alarmante" aumento do comércio ilegal na União Europeia, um negócio que pode gerar receitas semanais até 50 mil euros e cujas sanções são "mínimas", segundo o secretário-geral da Federação Europeia da Indústria das Mascotes, Thomas Meyer.
Segundo dados da Comissão Europeia, o número estimado de cães e gatos na União Europeia ronda os cem milhões.
Os Estados-membros são autónomos em matéria de bem-estar dos animais de companhia e contam com as suas próprias normas e políticas nesse âmbito.
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