OCDE recomenda nova redução de funcionários públicos

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defende que as reformas estruturais devem continuar em Portugal, a começar na estrutura do Estado.

Na Síntese Económica divulgada na manhã desta segunda-feira, a OCDE sugere novas mexidas nos impostos. Desta vez, o IVA é o alvo principal da avaliação, com a organização a defender a limitação dos produtos com taxas reduzida e intermédia, bem como as isenções ainda previstas na Lei.

Por uma questão de simplificação do imposto, a OCDE sugere mesmo o fim da taxa intermédia do IVA nos 13% e a manutenção dos 23% na restauração.

Ainda na política fiscal, a OCDE defende a eliminação completa dos benefícios fiscais para as empresas que complementam o salário dos trabalhadores com automóveis e outras regalias.

No capítulo das reformas, também a administração pública merece atenção neste relatório. A redução dos funcionários públicos deve continuar e, desta vez, a Organização aponta para os polícias e professores.

Nas forças de segurança, o relatório sublinha que Portugal tem 450 polícias por cada 100 mil habitantes, o maior número da Europa.

As reformas devem passar ainda por mais mexidas nos critérios de acesso ao subsídio de desemprego que ainda estão muito ligados à idade dos beneficiários.

Aumentar o apoio às famílias
A OCDE apresenta neste relatório da síntese económica um capítulo dedicado à redução das desigualdades e da pobreza em Portugal, no qual recomenda que os critérios de acesso a este apoio sejam alterados.

No documento, surge também uma proposta para as prestações sociais em tudo semelhante à do Governo.

A OCDE sugere tectos para as prestações sociais para evitar a sobreposição de apoios do Estado que possam ser um desincentivo ao trabalho. A medida deve ser implementada tendo em conta o número de elementos da família e a apresentação de provas de rendimento, a chamada condição de recursos.

A organização sublinha que as reformas introduzidas no RSI desde 2012 reduziram o número de beneficiários.

A alteração dos critérios, em concreto o peso que cada elemento do agregado tem para o cálculo da prestação, impede que muitas famílias tenham acesso a este apoio de último recurso.

O valor base é considerado muito baixo e segundo a organização deve ser aumentado, desde que não aumente a despesa pública.

A OCDE lembra que Portugal é um dos países mais desiguais da Europa e tem a quarta taxa de pobreza mais elevada, situação se agravou nos anos de crise, interrompendo uma tendência de queda das desigualdades e da pobreza, com os jovens e as crianças a serem os mais afectados.