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Em Nome da Lei

Segurança Social atrasa processos de responsabilidade parental

19 out, 2013 • Marina Pimentel

Advogada sugere a mediação familiar, que pode resolver em semanas o que os tribunais demoram um ano a decidir.

Segurança Social atrasa processos de responsabilidade parental
Segurança Social demora tempo demais, em média, um ano, a elaborar os relatórios para os processos judiciais de responsabilidades parentais. A culpa não pode por isso ser atribuída aos tribunais, afirma a juíza Maria Perquilhas. Há nesta altura um mecanismo que ajuda a dar a volta à morosidade nos processos de regulação paternal: a mediação familiar. Declarações ao programa da Renascença em “Nome da Lei”.
A Segurança Social demora tempo demais, em média, um ano, a elaborar os relatórios para os processos judiciais de responsabilidades parentais. A culpa não pode por isso ser atribuída aos tribunais, afirma a juíza Maria Perquilhas.

“O Tribunal de Família e Menores de Lisboa está a marcar as diligências a um mês, um mês e meio no máximo, portanto a demora não tem a ver com a falta de capacidade de resposta do tribunal”, explica.

“O tribunal precisa, para decidir a maior parte dos processos que envolvem crianças, de relatórios, de avaliações, que são pedidas, consoante os casos, a diversas entidades, no caso concreto, à Segurança Social, que está a demorar no mínimo um ano a fazer os inquéritos e a vertê-los no relatório. Depois, se os advogados não concordarem com alguma coisa que está no relatório e se quiserem pedir um esclarecimento, volta tudo ao início e vai ter de ser novamente perguntado à Segurança Social aquilo que os advogados querem ver esclarecido”, aponta Maria Perquilhas.

Há nesta altura um mecanismo que ajuda a dar a volta à morosidade nos processos de regulação paternal: a mediação familiar. É um meio extrajudicial de resolução de conflitos no seio da família, que custa 50 euros a cada cônjuge e que pode resolver em semanas o que os tribunais demoram um ano a decidir, explica Anabela Quintanilha, advogada e mediadora familiar.

“Se se insistisse na divulgação e se as pessoas conhecessem mais a mediação e recorressem mais à mediação, muitos destes processos não demorariam tanto tempo como demoram nos tribunais à espera dos tais relatórios da Segurança Social”, afirma a advogada.

Declarações ao programa da Renascença em “Nome da Lei”, que é emitido este sábado, logo a seguir ao meio-dia.