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Unidade Técnica do Parlamento vai estudar "swap" das empresas públicas

02 out, 2013

Requerimento do Bloco de Esquerda foi aprovado por unanimidade. Partidos da oposição consideram que explicações das ministra das Finanças são insuficientes.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento vai avaliar o impacto da negociação dos contratos de gestão de risco financeiro das empresas públicas.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram por unanimidade um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) que solicita que a UTAO elabore uma análise detalhada sobre o impacto orçamental do fecho dos contratos “swap” detidos pelas empresas públicas.

O BE considera que "as explicações da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, carecem de significativa falta de clareza e rigor e que há questões que assumem extrema importância para as conclusões da comissão, que importa esclarecer".

“Apesar de o único parecer jurídico pedido pelo Ministério das Finanças defender a resolução dos contratos 'swap' em tribunal, o Governo optou por entregar 1.037 milhões de euros aos bancos para fechar 69 contratos cujas perdas até à maturidade poderiam atingir os 1.528 milhões de euros", justifica a deputada do BE Mariana Mortágua no requerimento citado pela agência Lusa.

O BE argumenta que, uma vez que "se trata de dinheiro dos contribuintes, importa aferir e analisar se de facto a operação de cancelamento dos contratos 'swap' teve um impacto nulo no défice, no endividamento e na dívida, tanto em 2013 como nos anos subsequentes".

Os deputados da comissão parlamentar da qual depende a Unidade Técnica de Apoio Orçamental reuniram-se esta quarta-feira para discutir o pedido e todos os partidos votaram a favor.

A UTAO terá agora de fazer uma análise detalhada sobre o impacto orçamental, anual e plurianual, da negociação levada a cabo pelo Governo no âmbito do fecho dos Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro detidos pelas empresas públicas.