Autorizado levantamento de imunidade do deputado Hugo Carneiro

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou esta terça-feira o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PSD Hugo Carneiro, para ser constituído arguido e interrogado por suspeitas relacionadas com o financiamento partidário.

O parecer foi votado à porta fechada na reunião que decorreu hoje e, no final, a presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados disse à Lusa que foi aprovado.

O parecer, ao qual a Lusa teve acesso, refere que o Tribunal Judicial da Comarca de Braga solicitou ao Parlamento o levantamento da imunidade parlamentar de Hugo Carneiro para que ser constituído arguido e interrogado como tal, na sequência de uma investigação por suspeitas de incumprimento da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos.

O documento indica que a solicitação do tribunal remete para o artigo da lei relativo às sanções e para a alínea que refere que “os dirigentes dos partidos políticos, as pessoas singulares e os administradores de pessoas coletivas que pessoalmente participem na atribuição e obtenção de financiamentos proibidos são punidos com pena de prisão de um a três anos”.

O levantamento da imunidade será agora votado em plenário.

Contactado pela comissão, o deputado Hugo Carneiro não se opôs ao levantamento da sua imunidade parlamentar e manifestou “disponibilidade total” para colaborar com a justiça.

Em causa está uma queixa ao Ministério Público relativa às contas da realização, em 2018, do evento “Festa da Europa”, que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) imputa ao PSD.

A ECFP imputa a responsabilidade por alegadas irregularidades nas contas do evento ao deputado e então secretário-geral adjunto com o pelouro financeiro, mas Hugo Carneiro afirmou, no final de setembro, que esse evento foi “organizado integralmente pelo Grupo Parlamentar do PPE” e ele próprio não esteve envolvido na organização.

Em declarações aos jornalistas, o vice-presidente da bancada do PSD refutou o envolvimento na prática de crimes financeiros, e anunciou que vai apresentar uma queixa-crime contra três membros da Entidade das Contas por terem posto em causa o seu “bom nome”.

Também os eurodeputados Paulo Rangel e José Manuel Fernandes garantiram que o evento foi organizado exclusivamente pelo grupo político do Partido Popular Europeu, a que o PSD pertence.

Na semana passada, os dois eleitos solicitaram ao Parlamento Europeu o levantamento da sua imunidade parlamentar, defendendo ser “do interesse dos organizadores o esclarecimento total das questões debilmente fundamentadas e falsas levantadas pela Entidade”.

Os dois deputados pediram também “a rápida conclusão das diligências” e manifestaram “a sua total disponibilidade para colaborar com a justiça”.

Paulo Rangel e José Manuel Fernandes salientam ainda que a iniciativa – que se inclui no quadro das suas atividades políticas no respetivo círculo eleitoral – foi paga “com os recursos disponíveis do Parlamento Europeu, no escrupuloso respeito pelas rigorosas regras do Parlamento Europeu e cuja utilização foi devidamente autorizada pela entidade europeia competente e já auditada pelo Parlamento Europeu”.