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PSD quer que Governo explique nacionalização do fundo Revita

17 jun, 2023 - 17:46 • Lusa

"Quando há dinheiro dos cidadãos e das empresas e muitas carências por suprir, é inacreditável que esse dinheiro não possa ser usado para aquilo que foi doado", lamenta Hugo Soares, secretário-geral dos social-democratas.

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Este sábado, o secretário-geral do PSD criticou o Governo por ter nacionalizado o Fundo Revita, criado para apoiar a reconstrução e reabilitação das áreas afetadas pelos incêndios de 2017 em Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera.

Numa visita esta manhã à Associação de Vítimas dos Incêndios de Pedrógão Grande (AVIPG), no dia em que passam seis anos sobre os fatídicos fogos, que ceifaram 66 vidas, Hugo Soares salientou que existe muito por recuperar nos territórios afetados, que devia utilizar aqueles donativos.

"O Revita é um fundo com dinheiro, com tantas carências para suprir [nestes territórios] e soubemos agora que foi alvo de uma espécie de governamentalização, retirado de quem aqui pode decidir e sabe quais são as principais necessidades", disse.

Segundo o dirigente social-democrata, esta é uma "preocupação dos autarcas, da AVIPG e do PSD, que o Governo deve explicar".

"Se não houvesse carências e o fundo não tivesse dinheiro, isto poderia ter alguma lógica, agora quando há dinheiro dos cidadãos e das empresas e muitas carências por suprir, é inacreditável que esse dinheiro não possa ser usado para aquilo que foi doado", sublinhou.

Hugo Soares lamentou que, seis anos depois, continuem por resolver o ordenamento da floresta e a cobertura de rede móvel, que deixa a população com um sentimento de medo e insegurança, e a reconstrução das habitações destruídas.

"Não posso sair daqui satisfeito, quando ouvimos, ano após ano, as reivindicações do muito que há por fazer e recuperar nestes territórios", disse.

O secretário-geral do PSD justificou a visita a Pedrógão Grande com a homenagem às vítimas e a necessidade de alertar o poder político para o que está por fazer, procurando que "a tragédia não se volte a repetir".

Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria opôs-se à "nacionalização" do Revita

Segundo informação disponibilizada no seu sítio na Internet, o Revita, criado pelo Governo, é "de âmbito social, com o objetivo de gerir os donativos entregues no âmbito da solidariedade demonstrada, em estreita articulação" com aqueles três municípios.

Aderiram ao Fundo Revita 66 entidades, com donativos em dinheiro, bens e prestação de serviços.

"Os donativos em dinheiro ascendem a 5.446.296,31 euros", refere o 19.º relatório do fundo, de junho de 2022 (o último disponível online), explicando que, "atendendo à dimensão das responsabilidades assumidas", o Ministério da Solidariedade e Segurança Social "reforçou o financiamento do Fundo Revita em 2,5 milhões de euros, que acrescem ao valor mencionado".

Neste relatório, lê-se ainda que o fundo tinha "o montante de 1.396.431,09 euros, registado em caixa e depósitos bancários", relativos a "donativos em dinheiro recebidos até 30 de junho de 2022", o mesmo valor do mês de março anterior.

Em maio, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), que integra, entre outros municípios, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, opôs-se à "nacionalização" do Revita.

"O facto de a Direção-Geral do Orçamento pretender alocar para a esfera do Estado um fundo humanitário e de natureza privada não é mais do que uma nacionalização dos donativos dados por pessoas e entidades após aqueles incêndios", disse à agência Lusa Paulo Batista Santos, membro do Conselho de Gestão do Fundo Revita em representação daquelas Câmaras e 1.º secretário executivo da CIMRL.

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