“Imagine, por exemplo, que se está a tratar uma questão muito complexa no plano, por exemplo, do direito da energia ou do direito das águas ou, por exemplo, em matéria urbanística e há um determinado advogado que é especialista naquela área, que fez uma tese de doutoramento naquela área, que é reconhecido como um dos melhores profissionais. Esse pode ser um fator que explique de facto a contratação do escritório de advogados em função precisamente dessas características”, começa por argumentar.
Mas o mesmo já não acontece, no entender o professor da FDUL, no caso de serviços jurídicos indiferenciados.
“Se, por exemplo, a contratação for para executar dívidas por via de não pagamento de taxas por parte dos munícipes, qualquer escritório de advogados, qualquer advogado, à partida, está em condições de prestar esse serviço. Não há ali nenhuma especialidade técnica”, explica.
Vieira de Almeida e Sérvulo dominam
Ao olharmos para o top-10 das entidades que mais contratam serviços a escritórios de advogados, é liderado pelo Banco de Portugal (11 milhões de euros), que é seguido da Autoridade Nacional de Comunicações, a uma grande distância, com contratos no valor de 1,3 milhões de euros. O pódio fecha com o Banco de Fomento com 1,25 milhões de euros.