Isso pode concluir-se quando há “um constante invocar das normas excecionais do código de contratação pública para se poderem fazer os contratos”.
Neste caso, Batalha diz que a esmagadora realidade do ajuste direto ainda é mais alarmante, porque “quando estamos a contratar escritórios de advogados estamos a dar-lhes um poder de influência enorme dentro das instituições públicas”.
“Estar a fazer isso numa lógica de proximidade, às vezes até pessoal, contra as regras, é muitíssimo preocupante, porque significa que há uma intenção deliberada de determinado organismo público em privilegiar determinados escritórios de advogados. E depois, tipicamente, o que vemos é esses escritórios de advogados a serem contratados uma e outra e outra vez pelas mesmas instituições e, portanto, passam a fazer parte da mobília de alguma maneira”, descreve.
E continua: “Passam a ter uma capacidade enorme de influência no dia a dia da instituição, porque tudo o que mexe com serviços jurídicos mexe com os vários departamentos dentro da instituição e mexe com o funcionamento da própria instituição e, portanto, nós estamos a assistir a uma captura das organizações por escritórios de advogados”.