fiscalidade no desporto

Supremo Tribunal Administrativo pôs termo a vários anos de dúvidas sobre o enquadramento fiscal dos árbitros.

Cedências a partir do estrangeiro são tributadas lá fora. Cedências para outras ligas são tributadas cá dentro. Regime de exceção que visava, nomeadamente, o regresso de jogadores portugueses no estrangeiro tem-se revelado pouco atraente

Das cedências a título gratuito até às denominadas “moedas de troca”. Tudo mexe com os impostos dos clubes.

​Jogadores, empresários, clubes: um triângulo de relações complexas, apertado pelas regras do fisco​.

Inclusão dos salários e prémios de jogo pagos a atletas e equipas técnicas são considerados "gastos comuns" para efeitos de IRC.

Encargos com penalizações desportivas não são dedutíveis para efeitos de determinação do lucro tributável. Mas a lei é pouco clara quanto ao enquadramento de multas e coimas como gasto incorrido para a obtenção do rendimento sujeito a imposto.

Rescisões e revogações de contratos de trabalho não originam "perdas por imparidade". Sociedades desportivas pagam a totalidade do imposto, ainda que os jogadores tenham perdido valor no mercado.