"Ninguém tem a real noção da criminalidade" sobre as crianças

"Ninguém tem a real noção da criminalidade" sobre as crianças. Carla Ferreira, da Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV), afirma, em entrevista à Renascença e à Agência Ecclesia, que "apenas temos a noção da criminalidade que é reportada" e essa "é a ponta do icebergue".

Entre 2022 e 2023, a APAV registou mais de 10 mil crimes contra menores, um aumento de 18% em apenas um ano.

Carla Ferreira sublinha que a subida de casos reportados decorre, em boa parte, da atenção dada ao fenómeno, mas garante que "não temos a noção da dimensão desta criminalidade".

A responsável lembra que, para além do medo da denúncia, muitas vezes existe "desconhecimento de que se está a ser vitima de um crime".

Carla Ferreira lamenta que 50 anos depois do 25 de Abril persistam situações de pobreza infantil no nosso país. "Num país desenvolvido como Portugal, não se pode conceber, que em pleno século XXI haja crianças a passar fome".

Noutro plano, Carla Ferreira fala de “um bonito caminho” no combate aos abusos de menores, mas sustenta que “não está tudo feito" quando, por exemplo, se verifica a existência de situações como a de “uma criança que tem 15 anos e que foi abusada desde os quatro”.

“Isto tem de nos levar a refletir”, sustenta Carla Ferreira, garantindo que o fenómeno tem de ser encarado "sem desvalorizar ou tentar justificar algumas situações de violência".

Comecemos pela Jornada Mundial das Crianças. Para além da dimensão mais religiosa e até formativa, a iniciativa dará também visibilidade a uma abordagem dos problemas com que a sociedade se confronta em relação às crianças?

Essa também é a nossa expectativa nestas iniciativas, independentemente da sua natureza: passar a mensagem de que todos nós temos um papel absolutamente fulcral na proteção das crianças e jovens e na garantia de que estas pessoas possam ter um desenvolvimento salutar. Portanto, todas as pessoas devem ser chamadas a refletir sobre o lado menos positivo da infância, que também acontece, e pensar de que forma é que poderemos fazer algo mais e melhor para detetarmos e agirmos em conformidade.

Que opinião têm sobre a possibilidade de se passar a organizar uma Jornada Mundial das Crianças idêntica à Jornada Mundial da Juventude?

As iniciativas que possam ser realizadas, iniciativas que sejam agregadoras numa mesma missão, num mesmo espírito, serão sempre positivas. E se a estas iniciativas pudermos acrescentar a dinâmica de pensar e ajudar também as crianças a reconhecer-se como sujeito pleno de direitos, com direito a crescer na liberdade e direito a crescer em segurança, diria que temos aí uma receita muito boa para podermos fazer esse trabalho conjunto.

A dimensão mais difícil destas realidades está relacionada com os maus-tratos, mas há outros fatores sobre os quais é importante refletir. Um deles é o tema da pobreza, da pobreza infantil. Como é que se entende a dificuldade de Portugal quebrar estes ciclos após 50 anos de Democracia?

Eu diria que tudo isso se pode resumir a questões que têm a ver com as políticas públicas. Às vezes, existem, a questão é, depois, terem o acompanhamento devido. Faz sempre falta esta necessidade de olharmos para as situações do quotidiano e percebermos que tem de existir uma ação concertada. Muitas vezes, aquilo que vemos nesta matéria é que cada pessoa vai tentando solucionar à sua maneira. Isso é bom, porque temos todo este espírito de solucionar, mas falta uma estratégia que seja nacional e transversal. Uma coisa é certa: não se deve conceber que num país desenvolvido como Portugal, em pleno século XXI, haja crianças a passar fome. Isso é algo que nem devia sequer estar na equação, mas, sendo essa a realidade, nós temos, então, de agir proactivamente, como eu acredito que todos ajamos quando sabemos de uma situação dessas. Mas teríamos de ter uma estratégia mais concertada.

Mas existe uma estratégia nacional de combate à pobreza…

Existe a estratégia, a questão é em termos de política efetiva e da aplicação da política. A dúvida que eu deixo, não sendo a nossa área de intervenção mais especializada, é se, nacionalmente, podemos dizer que todas as crianças têm exatamente a mesma capacidade de acesso às respostas ou se algumas têm mais capacidade porque estão numa determinada região, por exemplo no Litoral.

Entre 2022 e 2023, a APAV registou mais de 10 mil crimes contra menores, um aumento de 18% em apenas um ano. Uma parte dos números justifica-se com a maior atenção dada a este tipo de violência?

Eu diria que sim, essa é também a nossa convicção: este aumento não é necessariamente um aumento da criminalidade propriamente dita, por várias razões. Primeiro, porque muitos destes crimes que nós registamos, nestes dois anos, não aconteceram necessariamente nestes dois anos: nós não nos podemos esquecer que estamos a falar de crianças, estamos a falar de seres em desenvolvimento, portanto, são pessoas que, muitas vezes, só se conseguem aperceber de que foram vítimas de violência alguns anos depois de ela ter acontecido. Segundo, porque nós não temos a real noção, ninguém tem a real noção da criminalidade que efetivamente acontece. Nós temos uma noção da criminalidade que é reportada e diria que é a ponta do icebergue. Assim, acreditamos que este crescendo é a tal consciencialização crescente da sociedade, do seu papel como agente promotor da segurança e do bem-estar das crianças, mas deve continuar a preocupar-nos um aumento desta natureza, só naquilo que são os pedidos de ajuda.

Portanto, não é possível falarmos da real dimensão do problema porque há uma outra questão associada que, às vezes, tem a ver com o medo da própria denúncia, não é?

Também, sem dúvida. O medo da denúncia é real e eu diria que é real em todas as faixas etárias. Nas crianças, mais do que o medo da denúncia, muitas vezes, temos o desconhecimento e aqui são vários patamares de desconhecimento: temos o desconhecimento de que aquilo que estão a passar é um crime... Também o desconhecimento de como agir: "Agora que percebi que estou a ser vítima de um crime,o que é que me vai acontecer?".

Podemos estimar a real dimensão, mas será sempre uma estimativa muito incerta, porque há estatísticas que nos falam que apenas conhecemos um em cada três crimes. Em alguns crimes, se calhar, até conhecemos menos. É uma estimativa muito, muito incerta. Estamos, claramente, a conhecer muito pouco daquilo que efetivamente acontece.

Daquilo que sabemos, a maior parte dos crimes continua a estar associada à violência doméstica e aos crimes sexuais?

Sem dúvida. Daquilo que podemos registar, no nosso relatório estatístico, seis em cada dez crimes são de violência doméstica, no caso dos crimes sofridos contra crianças. E três em cada dez são crimes de natureza sexual. Maioritariamente, as crianças continuam a ser vítimas destas formas de violência, sendo que não nos podemos esquecer que a violência doméstica, de uma forma um bocadinho autoexplicativa, acontece entre portas e acontece pelas pessoas que são as figuras de cuidado. No caso da violência sexual, cerca de 50% das situações acontece, de facto, por pessoas que são familiares da vítima e dos outros 50%, diria que 40% a 45% acontecem por pessoas que elas conhecem. Estas são aqui as grandes predominâncias da criminalidade nesta matéria.

Que tipo de apoio presta a APAV?

Isso depende muito da situação. Aquilo que eu gostaria de destacar, desde já, é que estamos a falar de um apoio que é gratuito e confidencial. Depois, caso a caso, as situações são analisadas com cautela e olhando para vários vetores. Podemos prestar desde apoio psicológico, acompanhamento em diligências processuais, esclarecimento sobre direitos a articulação com outras entidades, por exemplo, nas matérias da educação, do apoio social, entre outros... Mas isto tudo decorre de uma análise muito cuidada, quer dos riscos que aquela criança possa estar a correr naquele momento quer também das necessidades que emergem daquele pedido em específico.

Temos indicalções de aumento da intolerância em contexto escolar. A APAV tem essa perceção, também?

As notícias, diria, refletem uma pequena parte. Aquilo que nós temos percecionado é que a comunidade escolar está mais atenta às situações de violência que acontecem, tanto na própria comunidade como fora dela. É, muitas vezes, a comunidade escolar que acaba por ser o ponto de partida, para que estas crianças possam vir a ter o apoio de que necessitam. Há uns meses, tivemos um caso mediático de um professor de uma escola no Norte, e foi a escola que agilizou esse pedido de ajuda. Recentemente, tivemos outras notícias de alguma intolerância, mesmo entre pares. É importante salientar que a violência entre as próprias crianças é muito mais do que uma brincadeira e pode ter repercussões muito significativas.

É preciso superar aquele discurso do “isto sempre aconteceu” e “são coisas de crianças”?

Sem dúvida, porque se não superarmos esse discurso vamos estar no discurso que tínhamos há 70 ou 80 anos de que “pode bater-se nas crianças para as educar”, de que “as crianças estão só a brincar, é uma brincadeira”. Se não superarmos esse tipo de discursos, também não vamos evoluir enquanto sociedade, com certeza. Mas aquilo que vemos muitas vezes é associar-se, sobretudo à violência entre pares, a ideia de que é entre miúdos e que ninguém se deve intrometer, porque é uma forma deles desenvolverem as suas capacidades. Isso não é verdade.

Aquilo que nós estamos a ensinar às crianças, com esse tipo de validação, é dizer-lhes que o comportamento violento é certo e é uma forma adequada de resolver problemas. Estamos a criar pessoas que usam a violência como resolução de problemas.

Notam o aumento desse tipo de situações?

Temos tido situações de "bullying", mas acredito que são também muito pouco reportadas, precisamente porque ainda há esse discurso de normalização da violência, quer da parte das famílias quer da parte da comunidade. É esse discurso também que tentamos contrariar todos os dias.

E também da própria escola?

As escolas, às vezes, tendem a achar que algumas situações são toleráveis. Há outras que não, que já apontam a tal linha vermelha que não se deve passar. Eu acho que se as escolas tiverem a formação, os profissionais de educação tiverem a formação necessária e maior sensibilidade, até porque isso não é uma coisa que nasça necessariamente connosco e, portanto, temos que estar aqui abertos para estes momentos formativos... Se houver essa maior sensibilidade, acredito que também estarão muito mais predispostos a agir, porque trata-se de mudar crenças e é isso que nós também queremos trabalhar.

No plano da prevenção do fenómeno, o que é que falta fazer?

No início deste ano, foi lançado um documento que se chama "Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime" e nesse documento um dos pilares é a existência de um programa de prevenção de forma estruturada, programa de prevenção da violência. E isso é algo que nós subscrevemos na íntegra, porque, de facto, podemos prevenir certas formas de violência, sim, devemos fazê-lo, mas também não nos podemos esquecer que, para chegarmos ao particular de podemos prevenir a violência doméstica ou de podemos prevenir a violência sexual, temos que começar pelo geral, que é prevenir o uso da violência e fazer com que não seja usado a violência de forma recorrente nas relações interpessoais. E fazer também com que não seja normativo uma criança de sete ou oito anos injuriar um colega porque acha que é uma forma carinhosa de tratar. O plano está feito e eu diria que é preciso haver uma aplicação transversal e efetiva de uma estratégia nacional, mais uma vez, para que não haja um Portugal a três ou quatro velocidades.

Por exemplo, na situação dos abusos sexuais, temos o recente trabalho realizado ao nível da igreja, aliás, com a colaboração da APAV. Mas a sociedade tem refletido seriamente o problema?

É essa a questão, ou seja, nós estamos, se calhar, a olhar para a situação da igreja como estamos a olhar para a situação das escolas e nós temos que pensar isso numa perspetiva geral. Nós ainda continuamos, consciente ou inconscientemente, com maior ou menor frequência, a dar mostras de que algumas situações de violência são justificáveis e não podemos esquecer que as crianças aprendem pelo exemplo, muito pelo exemplo. Se nós temos em casa uma família que até diz que a violência não é aceitável, mas, depois, vê uma notícia na televisão que tem a ver com uma situação de violência e diz que até fizeram bem... Aí estamos a dizer à criança que a violência é positiva.

Portanto, nós temos que pensar na prevenção como não sendo apenas algo que tem que ser direcionado para as crianças. Tem que ser direcionado também para quem está em redor delas, porque senão estamos a pôr a tónica nas crianças na prevenção exclusivamente e a esquecermo-nos de quem está em redor, que tem um papel absolutamente fulcral como ponto de partida de muitos pedidos de ajuda.

No caso dos abusos, a sociedade tem muito trabalho a fazer ainda?

Eu diria que já fizemos um bonito caminho até aqui, já fizemos um caminho muito importante, já fizemos um caminho que nos levou a tirar conclusões significativas. Já fizemos muito trabalho, mas não está tudo feito, de todo. Não está tudo feito quando no nosso quotidiano recebemos situações de crianças que são abusadas durante praticamente toda a sua infância. Isso tem que nos fazer refletir, porque quando falamos de abusos sexuais não podemos esquecer que estamos a falar de situações que, normalmente, são continuadas no tempo. Não está tudo bem e nós temos que pensar que, enquanto sociedade, temos que fazer algo melhor. Quando eu recebo uma situação de uma criança que tem 15 anos e que foi abusada desde os quatro... Isto tem que nos levar a refletir, nós podemos ter um papel muito ativo nisto. Não é um problema que seja só dos outros. Há uns meses, lançamos uma campanha que lembra que não há crianças imunes à violência. Qualquer criança que existe pode ser vítima de violência, só aquelas que não existem, que são criadas por inteligência artificial, que foi o modo dessa campanha, é que não podem ser.

No início desta entrevista, falávamos da pobreza... Pergunto-lhe, até porque se está a aproximar o Dia da Criança, o dia 1 de junho, se face às dificuldades económicas, há risco de voltarmos a ter de enfrentar em Portugal especificamente o problema do trabalho infantil?

Espero que esse risco não exista, porque nós também temos uma sociedade muito mais consciente agora, relativamente às questões e às implicações que existem no trabalho infantil. A minha expectativa, a nossa expectativa é de que isso não exista, porque, se existisse, significaria um retrocesso. Aquilo que nós não queremos é um retrocesso nos direitos, nas liberdades e nas garantias das pessoas. Portanto, espero que não, embora o risco possa existir, se de facto entrarmos numa espiral complexa, mas também espero que aquilo que aprendemos enquanto sociedade e o quanto já evoluímos acabe por pesar.

Outro fenómeno que tem grande impacto na vida das crianças é o da violência doméstica, mesmo quando não são vítimas diretas, mas vivem num ambiente marcado pelo trauma e pelo medo. A sociedade está a fazer o suficiente nesse campo?

Costumamos usar muita a terminologia das vítimas diretas porque, neste momento, para a lei, o simples facto de a criança estar num ambiente doméstico leva a que se conside automaticamente vítima, como se fosse diretamente agredida. E é importante que as pessoas tenham esta noção, porque é altamente nefasto para uma criança crescer num ambiente de violência, ainda que esteja, entre aspas, apenas a assistir.

Relativamente à violência doméstica, temos uma consciencialização muito mais clara. Para a sociedade, é muito mais claro que não é viável que uma criança possa estar a crescer neste ambiente. Já há uma maior intolerância também porque tem havido uma tónica muito substantiva na questão da violência doméstica. Portanto, eu diria que esse caminho é um caminho relativamente trilhado. Ainda temos é, muitas vezes, discursos que nos preocupam baseados em achar que as crianças não estão a prestar atenção ao que está a acontecer em redor delas. "Não ouviu, não viu, não estava em casa"... mas as crianças sabem e é importante termos a noção de que as crianças sabem bem do que está a acontecer, mesmo que não estejam a olhar para o que está a acontecer.

A este nível, são precisas parcerias que ajudem a sensibilizar, por exemplo, já desde a fase do namoro?

Essas parcerias já vão existindo e nós temos programas muito bem estabelecidos, um pouco por todo o país. Temos os trabalhos feitos por nós, que vamos regularmente às escolas e às comunidades fazer esse trabalho de sensibilização - e só entre 2022 e 2023 foram cerca de 42 mil participantes em ações nossas, no caso crianças e jovens - e outros trabalhos feitos, como, por exemplo, os programas da Escola Segura, da PSP, os programas de proximidade da GNR . Esse trabalho já vai sendo feito mesmo as próprias equipas de saúde, as CPCJ.

Eu diria que voltamos à questão de a prevenção ter de existir como um todo. Temos que começar muito cedo e, quando eu digo muito cedo, é com as crianças com cerca de três anos de idade. Isso é possível: começar aí a prevenir e a ensinar a existência de situações de violência, dizer-lhes que não é tolerável a violência e a quem é que elas podem pedir ajuda. Se formos cultivando essa semente, se calhar, vamos ter um bonito fruto no fim.

A solução para as vítimas passa muitas vezes por deixar tudo e procurar recomeçar a vida num outro lugar. Pensando sobretudo nas mães com crianças, não seria necessário repensar esta, vou dizer, dupla penalização?

É, de facto, uma dupla vitimização porque estamos a falar de alguém que foi vítima, se calhar durante vários anos, que tem crianças e que, de repente, tem de largar tudo e ir para outra cidade. Não é para ir para a porta ao lado, é ir para outra cidade, para outra parte do país.

Aquilo que temos visto - e justiça seja feita - é também uma maior atenção nesse sentido para que as ações que se tomam cada vez mais ações que visem promover o afastamento da pessoa que praticou o crime, em detrimento de se afastar a vítima. E que cada vez mais esta solução da saída de casa sem nada, ou praticamente sem nada, seja a última. Mas eu diria que ainda não estamos totalmente aí - vai-se fazendo aquilo que é possível consoante as situações, mas ainda não estamos totalmente aí.