Nuno Garoupa

"Combate à corrupção? Já vamos em cinco pacotes desde 2010 e não sabemos dos seus impactos"

03 jan, 2024 - 19:30 • José Pedro Frazão

Num olhar retrospetivo sobre o papel da Justiça em 50 anos de Democracia, o professor da Universidade George Mason nos Estados Unidos apela a um acordo entre PS e PSD para a transparência na Justiça. No "Da Capa à Contracapa", Nuno Garoupa defende que António Costa perdeu uma oportunidade única de fazer uma reforma do Ministério Público com o apoio do PSD.

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O professor universitário Nuno Garoupa, especialista em sistema de governo da Justiça, acusa os principais partidos de terem recusado dar seguimento a um acordo alargado entre os agentes judiciários. O jurista refere-se ao Pacto da Justiça rubricado em 2018 pelos principais operadores judiciários.

"Todos estavam de acordo, com algumas pequenas variantes e independentemente da opinião que se possa ter sobre se eram fundamentais ou apenas ordenamentos laterais. O facto é que foram diretamente para o caixote do lixo", denuncia o professor de Direito na Universidade George Mason nos Estados Unidos no programa "Da Capa à Contracapa" que debateu o papel da Justiça nas cinco décadas de Democracia em Portugal.

Olhando para matérias específicas, Nuno Garoupa lembra que o país já produziu 5 pacotes de estratégias nacionais contra a corrupção desde 2010, questionando a necessidade de novos planos neste domínio.

"Se nós somarmos aquilo tudo, já são 300 medidas. Não há qualquer ideia sobre qual foi o suposto impacto suposto dessas medidas. Muitas delas não chegaram a ser legisladas, muitas delas nem sequer implementadas. Os partidos já estão a defender que tem que se fazer um pacto para a estratégia contra a corrupção na próxima legislatura. Outro ? Já houve cinco!", contesta o novo presidente da Associação Europeia de Direito e Economia.

Um acordo para 20 anos

O jurista defende na Renascença que António Costa perdeu uma oportunidade única para fazer uma reforma do Ministério Público que agora muitos exigem. Garoupa cita a abertura de Rui Rio para entendimentos sobre a Justiça com o líder do PS.

"Acabamos de sair de um ciclo em que o PSD disse que queria fazer uma reforma do Ministério Público com o PS. Se era a reforma certa ou errada, não vou tomar partido. E foi o PS disse que não queria. Estamos sempre neste jogo. António Costa teve uma oportunidade que provavelmente não tinha havido nos últimos 40 anos, com o líder do PSD a dizer 'o que vocês quiserem fazer na justiça, nós também apoiamos'. Não vamos voltar a ter isto tão cedo e, de facto, foi uma oportunidade perdida", afirma Nuno Garoupa no "Da Capa à Contracapa".

Apesar disso, o professor da Universidade George Mason nos EUA deixa o desafio para um entendimento entre os dois partidos pelo menos na área da transparência na Justiça. Nuno Garoupa adverte que uma reforma na Justiça demora 20 anos a ser conseguida com um acordo que vai para lá dos principais partidos.

"As reformas da justiça do sucesso, seja na Holanda, no Japão ou na Coreia, foram feitas entre 10 a 20 anos, portanto, muito para além de uma legislatura. Isto envolve alterações não apenas nas magistraturas e tribunais, mas também, por exemplo, nas faculdades de Direito. Envolve alterações no planeamento e na forma de fazer legislação e na linguagem que nela usamos" , elenca o jurista que defende a criação em Portugal de uma instituição congénere da britânica "Law Commission" , incluindo representação partidária, que faça planeamento legislativo.

Numa reflexão sobre a Justiça ao cabo de 50 anos de Democracia, Garoupa defende que Portugal fez uma transição em linha com o que outros países fizeram, pelo menos até aos anos 90 do século passado.

"Começámos a perder gás em relação a uma série de países que começaram a fazer reformas. A última grande reforma feita na organização da Justiça em Portugal é de Laborinho Lúcio e ele próprio queixa-se, na sua biografia, que a reforma ficou amputada a meio, porque misteriosamente caiu no grupo parlamentar, na altura com maioria absoluta do PSD, porque parece que ofendia o espírito de algumas corporações na justiça. Desde aí estamos sempre a apanhar o comboio, sempre na última carruagem", lamenta o antigo presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

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