13 jan, 2023 - 00:00 • João Malheiro
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o mecanismo de escrutínio prévio de personalidades convidadas a fazer parte do Governo.
O próximo membro do executivo já terá de responder a este inquérito.
É esta uma das resposta de António Costa às críticas pelos sucessivos "casos e casinhos" que já resultaram em 11 demissões no Governo, desde o início do mandato, há menos de um ano.
Como funciona este mecanismo? E qual é a reação dos partidos à proposta?
O novo mecanismo é um questionário que tem de ser preenchido pela personalidade convidada a integrar o Governo.
É constituído por 36 perguntas e inclui uma declaração de compromisso de honra.
A ministra da Presidência sublinha que este mecanismo de escrutínio, aprovado após vários casos no Governo, tem como objetivo fortalecer o processo de verificação dos futuros elementos do executivo.
As 36 perguntas na íntegra não foram divulgadas pelo Governo.
O executivo apenas apontou que havia cinco áreas que seriam abrangidas pelo inquérito:
No entanto, segundo a agência Lusa, que terá tido acesso ao documento completo, o questionário abrange os últimos três anos de atividades e estende-se ao agregado familiar.
De acordo com a Lusa, as perguntas pedem à personalidade convidada pelo Governo para referir se "exerceu, nos últimos três anos, funções em entidades públicas ou em que o Estado tenha posição relevante", rendimentos referentes à última declaração de IRS, condenações "por qualquer infração penal ou contraordenacional" ou um processo judicial em curso e se "está insolvente" e "se "alguma empresa na qual deteve capital social e/ou foi administrador nos últimos três anos está insolvente".
Mecanismo de escrutínio prévio abrange os últimos (...)
Questionada pelos jornalistas, Mariana Vieira da Silva respondeu que este mecanismo de escrutínio responsabiliza o indigitado e também o primeiro-ministro, mas "não é um processo de investigação nem de confirmação".
“Este é um instrumento interno ao próprio Governo. Responsabiliza o indigitado perante o primeiro-ministro e naturalmente o primeiro-ministro, porque é o responsável pelas escolhas políticas que apresenta ao Presidente da República. Essa é a responsabilidade que aqui está em causa", referiu ainda.
Sim. Como o primeiro-ministro propõe os membros do Governo e o Presidente da República nomeia, os resultados do inquérito podem "naturalmente podem ser enviados" a Marcelo Rebelo de Sousa. "É esse o objetivo", afirma a ministra.
"Este é um mecanismo prévio que responsabiliza aqueles que preenchendo este questionário, assumindo os compromissos que lá estão previstos, fica corresponsabilizados por ele e, naturalmente, serve fundamentalmente como processo interno ao Governo, aumento a capacidade de escrutínio, da informação de que dispõe e pode fazer perguntas adicionais no momento deste preenchimento", explica Mariana Vieira da Silva.
João Paulo Batalha
O vice-presidente da Frente Cívica vê com bons olh(...)
O líder do PSD, Luís Montenegro, considera que o mecanismo de escrutínio não passa de um "inconseguimento".
Em entrevista à SIC, Luís Montenegro acusa o primeiro-ministro, António Costa, de tentativa de desresponsabilização na questão das nomeações.
O líder da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, diz que agora fica claro que o primeiro-ministro inventou este mecanismo na semana passada a meio do debate da moção de censura.
O Chega critica clasifficou o método como uma “cortina de fumo inútil” sem “força legal”.
O Bloco de Esquerda considera “ridícula toda a encenação” sobre o questionário para avaliação de eventuais membros do Governo, defendendo que “todos os casos que aconteceram têm um responsável” que é o primeiro-ministro, António Costa.
O Partido Comunista, pela voz da líder parlamentar Paula Santos, diz que o importante mesmo é saber se quem vai para o Governo vai defender os interesses nacionais e não os grandes grupos económicos.
O PAN também critica a solução do Governo de estabelecer um questionário de verificação prévia à proposta de nomeação de membros do Governo ao Presidente da República, considerando que “a montanha pariu um rato”.
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