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Metadados, emergência sanitária e alterações climáticas. Costa não vê "prioridade" em mexer na Constituição

10 nov, 2022 - 23:30 • Susana Madureira Martins

Os PS afinal não quer apenas uma "revisão cirúrgica" da Constituição para resolver a questão do acesso aos metadados das comunicações móveis ou a consagração da emergência sanitária, mas alarga as mexidas na lei fundamental aos direitos sociais, alterações climáticas, alimentação sustentável ou bem-estar animal.

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"A revisão constitucional não é uma prioridade para o país". Mas também não é por causa disso que o PS fica de fora do processo aberto pelo Chega, com o partido metido "numa trincheira a defender-se dos ataque da extrema-direita". António Costa resumiu assim a explicação para os socialistas apresentarem projeto próprio.

No arranque da Comissão Política desta quinta-feira, António Costa decidiu resolver de vez o acesso dos serviços de informações aos metadados e consagrar isso na Constituição, com a garantia que não é para aceder "nem às conversas nem aos escritos, mas aos dados de comunicação e informação".

Isto é fundamental, diz Costa, "não é para todo o tipo de crime, mas é para aqueles que ameacem a segurança nacional a sua independência e em particular o combate ao terrorismo".

A segunda alteração de fundo proposta pelo PS é a questão da emergência sanitária, já que o país pode "ter de recorrer a esses mecanismos de forma mais generalizada para bem da saúde de todos". Costa quer "dotar de segurança jurídica a possibilidade de as autoridades de saúde pública cumpram a sua missão e que ninguém tenha dúvidas sobre a sua constitucionalidade".

"As revisões constitucionais não são de quem as inicia, mas de quem a conclui", disse Costa aos dirigentes nacionais. O PS será sempre necessário para alterações à Lei fundamental e as propostas não se resumem aos metadados e à emergência sanitária.

Os socialistas querem "um aprofundamento progressista do quadro de direitos", como atualizar a linguagem da Constituição, por exemplo. Onde se fala da não discriminação de homens e mulheres, falar-se agora da identidade do género, por exemplo. Ou regular o espaço digital, uma ferramenta considerada fundamental, "mas que contém ameaças à liberdade", resume Costa.

No projeto do PS a ser entregue esta sexta-feira no Parlamento, "há novos direitos" que serão consagrados: "a alimentação acessível, saudável e sustentável" e no capítulo dos direitos dos trabalhadores, Costa quer incluir na lei fundamental aspetos da agenda do trabalho digno, "combate à precariedade, as relações de trabalho justas, que devem ter uma expressão mais clara no quadro da nossa constituição".

Num segundo bloco de alterações, o PS quer incluir normas programáticas que "não têm devida expressão". Costa elenca o combate às alterações climáticas, tendo em conta que a Constituição "não tem como tarefa fundamental do Estado o combate às alterações climáticas, ou ainda a "realidade do interior, que é ignorada" ou "as questões que têm a ver a função social da propriedade".

Costa também não vê justificação para que a Constituição "não tenha uma referência" ao combate à violência doméstica e o projeto do PS garante isso mesmo, como também garante a tutela do bem estar animal e a constitucionalidade do crime dos maus tratos a animais.

O país está "preocupado com a inflação", com "o rendimento das famílias", mas a "direita entendeu que devia abrir um processo de revisão constitucional" e o PS não quer ficar de fora. É este o entendimento do líder do PS, que quer "melhorar" o texto fundamental, mas pede ao partido que não se distraia do "é mesmo essencial": evitar a recessão ou progredir na proteção dos rendimentos das famílias.

"Esses são os grandes desafios", resume Costa.

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