Luísa Salgueiro. Presidente da República “tem sido um obstáculo” à regionalização

A futura presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, considera que o Presidente da República “tem sido um obstáculo” à regionalização.

Em entrevista à Renascença, Luísa Salgueiro aponta Marcelo Rebelo de Sousa como inibidor do pouco entusiasmo dos partidos pelo processo, mas adianta que ao Presidente da República “não lhe compete decidir” e espera que “já no congresso (ANMP) esse tema seja trazido”.

“Eu própria o levarei”, assegura a presidente da Câmara de Matosinhos, que vai suceder a Minuel Machado à frente da ANMP.

Sobre o processo de descentralização de competências em curso, Luísa Salgueiro garante que os municípios não estão “satisfeitos com as transferências feitas ao nível financeiro para as Câmaras”.

A presidente da Câmara de Matosinhos reafirma as críticas quanto à insensibilidade da administração da Galp no processo de encerramento da refinaria de Matosinhos e assegura que “o cenário de instalação naquele local de uma refinaria de lítio tem vindo a ser afastado”, assim como a possibilidade dos terrenos da refinaria servirem a especulação imobiliária.

Luísa Salgueiro revela, nesta entrevista à Renascença que “tem tido boa recetividade por parte da Galp que uma parte daquele terreno seja cedido para ali instalarmos um pólo de investigação da Universidade do Porto”.

Luísa Salgueiro aponta também falhas à forma como está a ser conduzido o processo de ampliação da rede de metro. A autarca diz que “gostava de ter tido” uma palavra sobre, por exemplo o traçado da nova ponte sobre o Douro, mas adianta que não teve oportunidade para isso.

Sobre a sua futura liderança na Associação Nacional de Municípios, reservas comentários para depois do congresso de 11 e 12 de dezembro, embora revele que hesitou “um pouco” quando recebeu o convite do secretário-geral do PS.

O Congresso eletivo da Associação de Municípios está marcado para o fim-de-semana de 11 e 12 de dezembro, pelo que se entende a sua indisponibilidade para falar da sua futura liderança, ainda assim arrisco a perguntar-lhe se foi difícil aceitar este convite?

Hesitei um pouco. Tive que compreender melhor a forma de funcionamento para garantir que não me distrairia de Matosinhos. Fui eleita pelos matosinhenses, tenho dever de servir a minha comunidade e, portanto, tenho toda a disponibilidade para ajudar o trabalho dos municípios todos que são essenciais para o futuro do país, mas não quis garantir que estava em condições de manter a presença no município de Matosinhos.

Hesitei um pouco por isso, mas acho que tenho condições para fazer ambas as coisas, sem dúvida com maior esforço da minha parte, mas estou disponível para esse esforço necessário. Espero que corra tudo bem e, depois das eleições, falaremos sobre a ANMP.

Falemos, então, de Matosinhos. O encerramento da Petrogal é para si assunto fechado, ou partilha da convicção dos trabalhadores de que é possível reativar o projeto?

Eu fiquei surpreendida quando, no dia 20 de dezembro do ano passado, foi tornada publica a decisão de encerramento da refinaria.

Eu tinha reunido com a direção da Galp em outubro, tinham-me dito que iam suspender a atividade, mas não era imaginável que pudessem decidir pelo encerramento.

Partilha da opinião do primeiro-ministro, segundo a qual é preciso dar uma lição à administração da empresa pela sua falta de sensibilidade?

Eu acho que a Galp já percebeu o erro que cometeu. Eu ouvi o novo CEO, Andy Brown, a admitir isso mesmo: que o processo de Matosinhos foi mal conduzido. Acho que houve um grande desrespeito pelos trabalhadores e pelas pessoas.

Curiosamente, foi um ano em que a Galp decidiu distribuir cabazes de Natal pelos funcionários, no dia em que eles souberam que a refinaria ia encerrar. Foi uma total insensibilidade, foi uma total falta de respeito pela comunidade e isso correu muito mal.

Acompanha a situação dos trabalhadores. O que está ou pode fazer a autarquia?

Eu tive a preocupação, durante o período eleitoral, num momento em que a situação dos trabalhadores foi trazida para a primeira linha da discussão da campanha, aliás o dia de encerramento da campanha contou com a presença de líderes partidários à porta da Câmara de Matosinhos e eu tive a preocupação de separar o que era a campanha eleitoral do que se trata do trabalho que a Câmara tem de realizar com estes trabalhadores, não apenas em campanha eleitoral, mas todos os dias.

Portanto, tal como assumi, no primeiro dia após as eleições, nós abrimos o portal para criar o gabinete de apoio aos funcionários da GALP. Nós não tínhamos o contacto de todos diretamente porque até ao dia do despedimento os meus interlocutores eram legalmente os sindicatos. E eu reuni variadíssimas vezes com os sindicatos, no meu gabinete na Câmara. Fiquei aliás muito surpreendida quando ouvi os sindicatos dizerem que havia pouco diálogo comigo.

Está prevista alguma ajuda por parte da autarquia?

A partir do momento em que terminou o contrato de trabalho passei a ter uma interlocução direta com os trabalhadores. Eles inscreveram-se e eu tive na primeira semana após as eleições a primeira reunião com eles. E agora estamos a fazer contacto de trabalho individual. Cada um dos trabalhadores é acompanhado pelo gabinete da Câmara que faz a avaliação individual de cada um deles, o perfil, as intenções, as ambições de cada um... Se quer regressar ao mercado de trabalho, se quer criar a sua própria empresa. E somos nós que estamos a fazer esse acompanhamento personalizado.

Para além disso é evidente que, na fixação das tipologias para o fundo de transição justa que está em curso nós tivemos como preocupação em primeira linha os direitos destes trabalhadores, uma vez que o fundo foi criado para mitigar ou atenuar os impactos das medidas tomadas com o objetivo de descarbonizar a economia... e se há grandes e diretos afetados pelas politicas de descarbonização, ou pelo menos tomadas em nome da descarbonização são os trabalhadores.

E portanto, os primeiros a beneficiarem destes fundos são os trabalhadores e a Câmara de Matosinhos está a fazer um trabalho individual com os trabalhadores que residem no Concelho. Há um conjunto de outros trabalhadores que não residindo no Concelho de Matosinhos, com os quais eu não tenho a mesma relação de legitimidade, nós estamos a trabalhar com o Instituto de Emprego e Formação Profissional e com as outras entidades para que tenham o mesmo tipo de tratamento porque não queremos segregar os nossos munícipes dos outros.

"Temos tido boa recetividade por parte da Galp, que uma parte daquele terreno, para já estamos numa área de aproximadamente 40 hectares, seja cedido ao espaço público (...) para criar ali um novo pólo de investigação, de ciência na área da energia e do mar."

E os terrenos da Petrogal serão no futuro o local de uma refinaria de lítio, ou estão destinados a mais algum projeto imobiliário?

As primeiras noticias que saíram sobre as possibilidades de utilização daqueles terrenos falavam da possibilidade de uma refinaria de lítio e eu disse automaticamente que a Câmara de Matosinhos estaria contra a instalação de uma refinaria de Lítio.

Chegou a ser contactada pelo secretário de Estado João Galamba?

Não, não cheguei. Disse isso e disse que para a Câmara deveriam de ser prestadas todas as garantias. Qualquer que seja a solução do que venha a acontecer ali é preciso que estejam prestadas as garantias de que não haverá qualquer impacto negativo, nem para os indicadores ambientais, nem para a saúde publica e é essa a nossa preocupação. Neste momento passado já quase um ano, o cenário de instalação naquele local de uma refinaria de lítio tem vindo a ser afastado e temos estado a trabalhar com os parceiros, incluindo com a Galp, no sentido de encontrar outra solução.

Antes disso a Câmara constituiu um conselho consultivo em que trouxe todas as instituições e individualidades, empresas do sector para nos aconselharem. Constituiu um conselho cientifico, tendo a Câmara contratado a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, a Faculdade de Economia e o INEGI (Instituto de Ciências e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial) para nos assessorarem e darem elementos técnicos rigorosos do ponto de vista cientifico para nos habilitarem a tomar decisões e que nos disseram que por exemplo do ponto de vista do impacto no PIB só no Concelho de Matosinhos são 222 milhões de euros negativos e portanto, que nos inquietam e que nos fazem ter uma necessidade e ter uma atitude muito pró-ativa para mitigar esses impactos.

Então vamos ter lá um projeto imobiliário?

Neste momento o que está em curso é um trabalho de relação com a Galp que não visa a instalação de um projeto imobiliário. Quero aqui sublinhar que o que está ali previsto é o que vale. A Câmara de Matosinhos é que decidirá o que ali pode ser instalado.

E o que é que pode assumir perante os matosinhenses, nesta altura?


Eu assumo aqui perante os matosinhenses que o que vai acontecer ali é o que está previsto no PDM (Plano Diretor Municipal). Um PDM que foi aprovado antes disto e que prevê para ali atividade económica. Atividade económica significa empresas, significa serviços e também significa 10 por cento de possibilidade de habitação. Mas não é uma zona de especulação imobiliária como alguns possam temer por estar em frente ao mar.

Para além disso, nós temos reclamado e temos tido boa recetividade por parte da Galp que uma parte daquele terreno, para já estamos numa área de aproximadamente 40 hectares, seja cedido ao espaço público, portanto, à Câmara em conjunto com outros parceiros para ali instalarmos a nova área da Universidade do Porto e pode ter outras universidades para criar ali um novo pólo de investigação, de ciência na área da energia e do mar. É isso Matosinhos pretende que aconteça porque esta zona alavancará o resto.

Nós queremos ali indústrias, empresas novas com o objetivo não só de substituir os postos de trabalho que se perderam, mas desejavelmente de aumentar em muito os postos de trabalho perdidos. Neste momento a relação que temos com a Galp mudou. A Galp está numa atitude de proximidade e de diálogo e, portanto, está a ser feito um masterplan onde se prevê todas estas finalidades e potencialidades e eu creio que Matosinhos vai ter ali um espaço onde ocorrerão várias soluções de enorme interesse não só para o município e região, mas até para o país. É essa a minha firme convicção.

De forma rápida, quais as suas principais preocupações e projetos para este mandato?

A primeira preocupação é a mobilidade. O tema é a Galp e a refinaria, mas digamos que um assunto transversal a toda a comunidade é sem dúvida a mobilidade. O problema do trânsito na Área Metropolitana do Porto tem uma importância muito grande nas nossas vidas. Nós passamos muito tempo nas deslocações diárias e, portanto, temos de alterar.


E como vai tentar resolver o problema em Matosinhos?


Estão a ser feitas as prospeções para arrancarmos com a nova linha do Metro que liga a Senhora da Hora, São Mamede de Infesta ao Hospital de São João, fechando uma linha circular que fará um serviço reforçado para dar coerência a toda a rede. Depois estamos a preparar as linhas BRT, o MetroBus que tem uma funcionalidade idêntica à do metro, mas mais ligeira, que tem de servir a zona norte do concelho, designadamente Leça da Palmeira para ajudar a travessia difícil entre Matosinhos e Leça e para chegar até ao aeroporto. Tudo isto concertado com a nova utilização da ferrovia também para passageiros.

Isto a par das soluções de mobilidade suave que nós temos de trazer novos estilos de vida e de novos usos de transporte partilhado, mas que não tem o mesmo impacto. Portanto, as novas linhas de metro que estarão no futuro em Matosinhos serão decisivas e temos o grande desafio de encontrar uma nova ligação; a terceira via de ligação Matosinhos-Leça.

De facto na Áreas Metropolitana do Porto a discussão tem sido dominada pela expansão do metro. Soube-se agora que o concurso para a construção da nova ponte no Douro foi suspenso pelo Tribunal. Encontra falhas na forma como a metro está a tratar o assunto, e já agora receia por atrasos decorrentes desta nova situação?

A primeira falha que eu posso indicar é que só se fala com as Câmaras de Porto e de Gaia, e não são os únicos envolvidos. Acho que este devia ser um tema também tratado a uma escala metropolitana...

Mas essa falta de diálogo é da Metro?

É de quem promove. Se a Metro promove, acho que é falha da Metro e acho que é também falha do Governo que é quem decide os financiamentos. Creio que deveria haver uma discussão mais ampla no que toca a soluções que impactam não só na vida das duas cidades que são ligadas pela ponte, mas de toda a envolvente. Espero que não haja atrasos. Quando as coisas estão decididas o melhor é avançar.

Bem sei da conflitualidade que existe em torno das soluções desta ponte. Eu não me sinto habilitada. Há muitos técnicos a decidirem esta mesma semana. Há vários debates agendados para que os peritos se pronunciem e eu acolho como boas as soluções e desejava que ela avançasse o mais rapidamente possível porque tudo impacta na vida de todos os municípios e Matosinhos é um dos que é afetado pelos constrangimentos nas ligações...

Gostaria de ter tido uma palavra por exemplo relativamente ao traçado da ponte?

Gostava de ter tido, mas não tive oportunidade para isso.

Ao nível do processo de descentralização de competência há um conjunto vasto de municípios, com o Porto à cabeça que não aderiram à Ideia. Rui Moreira afirma mesmo que “não dá qualquer autonomia às autarquias". Compreende as reservas do autarca?


Compreendo no que diz respeito ao envelope financeiro. Nós não estamos satisfeitos com as transferências feitas ao nível financeiro para as câmaras. O Governo compromete-se a transferir o mesmo que gastava, portanto, transfere a mesma verba que até agora é utilizada em cada um dos municípios.

Mas a ideia é de que os municípios fazem mais com menos dinheiro.

Primeiro nós já fazemos e, portanto, as verbas que vão ser transferidas são insuficientes. Nós temos uma experiência em Matosinhos porque aderimos à transferência de competências em matérias de educação no primeiro grupo.

Portanto já temos alguns anos de prática no que diz respeito à educação. O envelope financeiro é mais generoso e os critérios são melhores no que diz respeito à educação. Estes não são e vai haver muitos problemas.

As autarquias precisam de ter recursos adequados para assumirem estas competências que agora veem. Matosinhos também recusou as competências até ao limite. Vai agora assumir no dia 1 de abril as sociais porque são obrigatórias.

Em matéria de saúde não se aplicam e na educação já fizemos. Aliás, será um dos temas que a partir do dia 12 de dezembro na Associação Nacional de Municípios acompanharei com muito cuidado, porque a descentralização está na primeira e preocupa muito os autarcas.

E este processo de descentralização significa a morte da regionalização? 

Espero que não. Não pode significar. A regionalização está por cumprir. Aliás, espero que já no congresso esse tema seja trazido. Eu própria o levarei, mas não quero ainda antecipar os temas porque creio que é importantíssimo que nós trabalhemos politicamente no sentido de concertar as políticas e as ações de descentralização. Porque vejamos, nós somos a favor da descentralização.

Eu entendo que quanto mais próximos dos cidadãos estiverem as competências e o exercício dos poderes melhor será. As autarquias já mostraram que conseguem melhores resultados com os mesmos recursos, mas isso não significa que possamos estar à partida coartados dos recursos que equilibrem a operação. A partir desta descentralização nós estaremos até mais bem habilitados para avançar, para a descentralização.

Deixe-me centrar a nossa conversa na questão da regionalização. Vem aí uma campanha eleitoral: os partidos deveriam ser claros nos seus programas sobre o que pretendem? Que calendários pretendem? O que espera?

É importante que os partidos digam quais são as suas metas a que se propõem atingir, no próximo mandato, de que forma e qual é o calendário. Acho que é muito importante e esclarecedor para os eleitores.

Por falar em calendário, o primeiro-ministro e secretário-geral do Partido Socialista atirou o assunto para 2024. A interrupção da legislatura pode também levar António Costa a uma redefinição do calendário?

É natural que aconteça. É bom que se revisite o calendário.

Ou seja, nunca?

Não, que se antecipe de 2024.

É essa a sua convicção, é por isso que vai bater?

É importante que se coloque em cima da mesa, que se discuta e que se veja qual é o melhor calendário, qual é o exequível e que não se vá sucessivamente protelando a discussão do tema, porque senão nós sabemos a dificuldade do ponto de vista formal em torno do referendo que continua a ser condição prevista na Constituição e portanto, os partidos também têm de se entender. Que haja um acordo de regime relativamente ao que se passa na regionalização.

Há quem diga que com o atual Presidente da República a Regionalização não avançará. Acredita?

Eu creio que tem sido um obstáculo. Os próprios partidos tendo conhecimento disso talvez não se entusiasmem tanto. Mas o Presidente da República é o garante do normal funcionamento das instituições, mas não é o órgão executivo, não lhe compete decidir.

E portanto, nós temos de convencer o senhor Presidente da República a aderir às propostas que a Assembleia da República e o executivo proponham. Mas aqui será soberano o Parlamento.

Por último, a pandemia que não nos larga. Aliás, estamos agora novamente a braços com um aumento gradual de casos. Também partilha do receio de que possamos não salvar o Natal?

Não. Acho que vamos ter um Natal razoavelmente livre. O que sabemos é que temos ainda de ter muita atenção. Creio que há determinados momentos que acontecem neste período que não serão aconselháveis, como os encontros das empresas e muitas pessoas juntas nos jantares tradicionais.

Em Matosinhos, na Câmara não haverá jantar de Natal?


Tinha decidido que haveria. Decidi com a estrutura que representa os trabalhadores que é o Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores de Matosinhos e estávamos a prepará-lo, mas digo-o aqui, antes de lhes dizer aos próprios que vou propor-lhes que reconsideremos isso porque normalmente estamos perto de mil pessoas nesse jantar e se estiver alguém em risco pararemos os serviços nos outros dias. E portanto, não será muito avisado realizá-lo.

Esta pandemia teve consequências em particular no comércio e no turismo também em Matosinhos?

Fomos muito afetados por isso. 


Como ajudar à sua recuperação?

Nós temos estado lado a lado com os sectores desde o início da pandemia a criar instrumentos novos e rápidos para apoiar os sectores quer a restauração que foi o primeiro. Nós tivemos uma iniciativa que se tornou muito mediática que foi o Matosinhos.com em que nos substituímos e fizemos nós a entrega das refeições, mas também temos uma política de apoio ao comércio local, várias medidas e um fundo de emergência em que atribuímos apoios a fundo perdido, não só ao comércio, mas às próprias famílias. Incluindo famílias que habitualmente não podem recorrer aos apoios porque têm dividas, porque não têm a situação regularizada com a segurança social, e não conseguem pagar por exemplo água e luz e é a Câmara que está a pagar.

Esse fundo continua ativo e nós vamos continuar ao lado dos sectores, sempre com a associação empresarial e comercial como parceira e queremos como sempre fizemos que vai haver condições. Espero que não seja necessário o apoio autárquico porque felizmente os sectores dão-nos conta de uma boa recuperação até ao momento. Este verão já permitiu recuperarem.

Está tudo bem encaminhado para que o Natal corra bem. Se isso não acontecer, a Câmara não faltará como nunca faltou até agora. Mas o nosso desejo é que não seja necessário.