Medidas do Governo alimentam "ideia de que a creche é um depósito de crianças"

Os profissionais de educação de infância acusam o Governo de estar a transformar as creches em "depósitos de crianças". Argumentam que o aumento de duas crianças por grupo e a requalificação de espaços pré-existentes em salas, que entraram em vigor no início do ano letivo este mês, revelam uma preocupação meramente quantitativa e social na resposta aos menores e que esquece a qualidade de ensino.

Segundo o presidente da Associação de Profissionais de Educação de Infância (APEI), Luís Ribeiro, o programa Creche Feliz “alimenta esta ideia de que a creche é um depósito de crianças e que a única preocupação é responder aos problemas dos pais, quando o que devia estar a ser respondido em primeira instância é a qualidade da educação e responder às necessidades dos bebés e das crianças pequenas”.

A falta de vagas nas creches portuguesas levou o Governo a criar uma portaria em julho em que permite o aumento do número de crianças por sala. Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, com esta iniciativa já foram criadas 10 mil novas vagas este ano.

Quase um mês depois da reabertura das creches, a diretora da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP), Susana Batista, diz que, mesmo com este aumento numérico, o sistema continua a deixar de fora mais de metade do universo de crianças até aos três anos. E reconhece que não há capacidade de acolher todas as crianças que precisam de vaga no setor privado e no setor social.

Ainda assim, considera que era “realmente indispensável criar-se rapidamente vagas que são extremamente urgentes, uma medida bastante eficaz porque as vagas estão completamente esgotadas”.

“Já começaram a ser feitas, inclusive, inscrições para o próximo ano”, indica Susana Batista, que garante que 80% das creches privadas aderiram ao programa de creches gratuitas “Creche Feliz”.

A responsável diz que a urgência do aumento de vagas resulta também da necessidade de “muitas pessoas que precisam de regressar ao mercado de trabalho, de mães que tiveram bebés e que precisam voltar a trabalhar e que, neste momento, não conseguem arranjar vaga para pôr o bebé e, portanto, não sabem o que é que hão-de fazer”.

“Necessárias mais 100 mil vagas”

Apesar das vagas criadas este ano, Susana Batista diz que em Portugal há um universo de 250 mil crianças entre os zero e os três anos, sendo que até ao ano passado havia 118 mil vagas nas creches.

“As novas vagas são uma gota no oceano, seriam necessárias mais 100 mil vagas para colmatar as necessidades das famílias”, resume.

O presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos, diz que as medidas do Governo são uma consequência do sucesso do programa “Creche Feliz” que começou no ano anterior.

“A gratuitidade das creches fez com que aparecessem muito mais crianças”, sublinha. “Muitos ficavam em casa com um dos pais, com os avós, amas ou familiares”, enumera.

Manuel Lemos diz que as alterações foram positivas sobretudo para os “mais pobres” porque eram os que até aqui não tinham recursos financeiros para ter os filhos nas creches. Considera ainda a medida virtuosa porque permite às crianças socializarem mais cedo “o que é importante para a vida futura”.

Por outro lado, e no que diz respeito à aplicação no terreno das medidas, Manuel Lemos critica a forma como muitos atores do poder local agiram. “Na execução da medida, as coisas não correram assim tão bem, como sempre houve os pequenos poderes locais”, afirma.

Lemos concretiza que os problemas maiores surgiram no licenciamento dos espaços e na “forma como exigiam o cumprimento da lei”.

“Foram dificuldades na adaptação dos espaços, para alguns funcionários e técnicos parecia que estávamos no Dubai e queriam que o cumprimento da lei fosse ao milímetro, algo que as crianças não têm nas suas casas nem eu tinha na minha casa. Não tive eu, não tiveram os meus filhos. Mediam os metros a laser para não faltar um milímetro”, descreve. “Vi creches que por o teto ter menos três centímetros estavam reprovadas”, concretiza.

Apesar de não discutir a necessidade de haver mais resposta às crianças e às famílias, o representante dos profissionais de educação de infância, Luís Ribeiro, critica que as novas regras não façam “nenhuma referência às questões da qualidade da educação e é importante as pessoas perceberem que quando nós falamos em creche, esta só tem impacto na vida das crianças se for de alta qualidade”.

“Se for uma creche com uma qualidade deficitária, pode funcionar exatamente ao contrário, pode ser prejudicial para o desenvolvimento dos bebés e das crianças”, contrapõe.

E conclui que só dando importância à qualidade de ensino se evitaria olhar para as creches como um “armazém de crianças”.

20 crianças numa sala? “Uma loucura”

No início deste mês, a secretária de estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, numa resposta a críticas do PCP que afirmava que havia creches a funcionar em contentores, garantiu à Renascença que as decisões tomadas obedecem a todos os requisitos de segurança, acrescentando que “pedagogicamente estamos seguros daquilo que estamos a fazer e nada será licenciado que não cumpra estritos requisitos de segurança”.

A governante assegura que “as duas vagas de acréscimo só serão permitidas desde que a área da sala o permita”.

A publicação da Portaria nº 190-A/2023 de 5 de julho abriu a possibilidade de as creches acrescentarem dois alunos por turma. Nas salas de crianças de dois anos, o número de alunos passa dos anteriores 18 e pode chegar 20. Já os profissionais responsáveis mantêm-se os mesmas das anteriores regras: uma educadora de infância e duas auxiliares.

Para o presidente da associação de profissionais de educação de infância, Luís Ribeiro, o novo número de menores em sala “´é uma loucura”. E explica: “Para crianças de educação pré-escolar, entre os três e os seis anos, aquilo que a lei determina é um educador de infância e um auxiliar por cada grupo de 25 crianças e estamos a falar de crianças que estão do ponto de vista de desenvolvimento numa faixa, digamos assim, completamente diferente, muito mais autónomas”.

Os meninos com menos de três anos, defende, são muito mais dependentes e duas dezenas de crianças “é um número elevadíssimo”. “É provavelmente um dos rácios mais altos da Europa aquele que nós temos”, critica.

O representante dos profissionais de educação de infância acrescenta ainda que o problema de base é o de as creches estarem sob a tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e pedir-se-lhe que desenvolva um papel educativo e pedagógico quando não é isso que está na sua matriz. “Referem-se às creches como uma resposta social. Não olham para as creches como uma resposta educativa”.

Este ponto de partida tem, garante, como consequência que se proponha um aumento de duas crianças por sala, “que só não são cinco, por pudor”. O mais relevante para o Governo “é expandir a rede o mais depressa possível”. “Na legislação que rege as creches não há elementos que possamos identificar como elementos que defendam a pedagogia da educação de infância”, remata.

Em relação ao impacto que o aumento de crianças por turma terá na qualidade educativa, Susana Batista, representante das instituições privadas, diz que deverá ser depois avaliada. No entanto, considera que a necessidade de mais profissionais de educação apenas se pode colocar em salas em que haja crianças com necessidades educativas especiais.

“Em salas em que os alunos não tenham problemas de aprendizagem ou de saúde, não me parece que com o aumento de duas crianças por sala haja a necessidade de haver um reforço recursos”, adianta. “A Segurança Social exigiu, quando passou a autorização de aumento da lotação nas salas, que os responsáveis das instituições assinassem um termo de responsabilidade para assegurarem que estas situações são feitas com a maior segurança”, acrescenta.

As regras estabelecem que tenha de haver dois metros quadrados em sala por cada aluno até à 16ª criança e a partir dai mais um metro quadrado por cada menino.

Creches à noite e ao fim de semana são miragem

Luis Ribeiro, que representa os profissionais de educação de infância, não discorda da necessidade de aumentar o universo de vagas porque “estamos numa situação muito difícil”.

No entanto, as alterações deveriam, defende, ser transitórias. “Podíamos aumentar a capacidade das salas transitoriamente, tendo em conta estarmos numa situaçãode emergência para que possamos rapidamente fazer crescer o número da oferta. Temos cerca de 50% das crianças fora da resposta”, concretiza.

Mas o que não percebe é que para melhorar os rácios, não haja também um discurso virado para a vertente pedagógica, uma vez que, assegura, a investigação científica aponta para que o período dos zero aos três anos é o mais crucial no desenvolvimento das crianças. “Temos tido um discurso tecnocrático por parte do Ministério do Trabalho”.

Em relação às condições de trabalho dos educadores de infância, Luís Ribeiro revolta-se com o facto de muitas instituições continuarem a pagar o salário mínimo aos profissionais quando por cada criança recebem do Estado 460 euros mensais. Ou seja, um grupo de 10 bebés, como o que está previsto por lei no breçário, vale 4.600 euros para a instituição. E é o valor mais baixo que podem receber, porque quão mais velhos forem as crianças mais menores pode haver em cada sala.

“Contratar a pagar o salário mínimo é imoral ainda para mais com profissionais com uma altíssima qualificação”, afere.

Uma outra alteração que a nova portaria trouxe às creches foi o da possibilidade de as creches estarem abertas ao fim de semana e à noite para responder às necessidades das famílias. No entanto, a medida parece estar longe de ter impacto.

Pelo menos nas creches do setor privado não está a ser aplicada. A garantia é dada por Susana Batista. Isto porque, segundo a responsável, o Estado não está a pagar as majorações aos 460 euros por criança que o aumento do período de funcionamento exige.

“Esse complemento está a ser negado, neste momento, às creches privadas. Portanto, estamos com um problema com a Segurança Social. Já estamos a discutir com eles esta situação porque efetivamente as que as puderem e tiverem de ficar abertas mais do que 11 horas por dia para dar resposta às necessidades das famílias têm que o poder fazer com um complemento financeiro, tal e qual como as outras creches que pertencem ao setor social e cooperativo”, resume.

Luis Ribeiro diz que esta “tal como acontecia antes, a maior parte das instituições não está a aplicar e continuam a ser as situações pontuais e excecionais que são mesmo necessárias para dar resposta aos trabalhadores”.

Falta resposta para as crianças de três anos

Por fim, a diretora da ACPEEP, Susana Batista, deixa um alerta. Este ano, “mais de metade das crianças com três anos ficaram sem resposta” do jardim de infância. Saem das creches e depois não têm vaga. Nestes estabelecimentos, quem tem quatro e cinco anos tem prioridade.

“Isso significa que estas crianças que agora estão na creche e têm dois anos para o ano vão sair, vão continuar o seu percurso pedagógico e provavelmente manter-se a situação como está agora. Não vão conseguir encontrar vaga. Isso é muito grave”, explica.

“O Governo tem de tomar medidas urgentes senão estas crianças vão ter de ficar outra vez em casa”, remata.