Doze advogados expulsos, 104 suspensos e mais de 10 mil queixas desde 2018

Doze advogados foram expulsos da Ordem dos Advogados (OA) e mais de 100 foram suspensos, entre 2018 e 2022. Nos últimos cinco anos foram instaurados mais de 6.700 processos, dos quais resultaram 1.444 castigos.

Neste período, de acordo com documentos a que a Renascença teve acesso, a Ordem dos Advogados recebeu pelo menos 10.419 queixas referentes a profissionais associados. Mas o número real poderá ser ainda ser maior.

Ao nível nacional, a AO está dividida por sete Conselhos Deontológicos (CD) – entidades responsáveis por avaliar queixas, julgar processos e aplicar penas. Os cálculos da Renascença não contam com o registo de três CD – Coimbra, Faro e Açores.

O número de queixas à OA tem oscilado pouco nos últimos cinco anos. Se em 2018, foram contabilizadas 2.092 queixas, no ano passado existiram 2.240. O ano com menor registo foi 2020 – ou seja, em pandemia -, mas que, ainda assim, foi até às 1.913 queixas.

Contas feitas, nos últimos cinco anos, um em cada cinco processos disciplinares instaurados na Ordem dos Advogados resultou em penas. Em Lisboa foram instaurados uma soma total de 2.426 processos disciplinares, de inquérito e de idoneidade moral, do qual resultaram cinco expulsões e 18 suspensões de profissionais.

O Porto é segunda a divisão regional com maior número de penas aplicadas (316), de um total de 1.307 processos disciplinares instaurados, e também a que decidiu mais expulsões, num total de sete.

Em declarações à Renascença, Paulo Sá e Cunha, presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, indicou que o número de expulsões e de suspensões “é relativamente baixo ao universo de processos disciplinares”.

No final de 2022, de acordo com documentos a que Renascença teve acesso, existiam pelo menos 918 processos pendentes. O número real, em todo o caso, será superior, uma vez que não contam com o registo do Porto, que não divulga a informação.

Paulo Sá e Cunha estima à Renascença que é possível que “85% dos casos ou talvez ainda um bocadinho mais” sejam arquivados depois de abrangidos pela lei da amnistia, desenhada devido à visita do Papa Francisco a Portugal, para a Jornada Mundial da Juventude.

No ano passado, dois terços dos processos disciplinares instaurados ficaram pendentes, uma percentagem que tem vindo a aumentar desde 2018, quando menos de metade dos processos instaurados no mesmo ano e que transitavam de anos anteriores eram resolvidos. Nesse ano, o número de processos disciplinares por resolver era de 733.

O ano de 2022 acabou com mais de 900 processos disciplinares pendentes, entre mais de 1.300.

Em Lisboa, mais de 90% dos processos instaurados e que transitaram de 2021 acabaram pendentes - 546 entre 596 casos, a maior percentagem entre todas as regiões do país.