As perguntas que estão por responder no “Galambagate”

17 mai, 2023 - 13:50 • João Carlos Malta

O episódio que envolveu o ex-adjunto do ministério das Infraestruturas num caso que alegada violência, roubo e recolha de informação secreta ainda tem muitas questões sem resposta. Saiba quais são as principais.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito entra esta quarta-feira e quinta-feira na fase mais quente com as audições do ex-adjunto do Ministério das Infraestruturas, Frederico Pinheiro, e o ministro João Galamba. Esperam-se versões contraditórias, numa altura em que há ainda muitas perguntas por responder.

Qual a verdadeira história das notas e quem mente?

O ministro João Galamba diz que repetidamente perguntou à equipa do ministério se alguém tinha ou não notas das reuniões com a ex-CEO da TAP e que ninguém deu resposta positiva.

De acordo com o ministro, após a audição da ex-CEO na CPI, Frederico Pinheiro foi convocado para uma reunião, a 5 de abril, para recolher informação sobre reunião com Christine Ourmières-Widener, ocorrida a 16 de janeiro. Nessa ocasião, o adjunto disse que não tinha quaisquer notas da reunião e há quatro testemunhas dessa declaração.

Mais tarde quando foi confrontado com a existência dessas notas, Galamba disse que pediu ao adjunto que as fizesse chegar o mais rápido possível, o que este terá negado no imediato.

Frederico Pinheiro não respondeu na manhã e tarde de 25 de abril, e só o fez passadas 24 horas, incluindo as notas da reunião "num corpo de e-mail".

Pinheiro conta uma outra história. Afirma que todos no ministério, inclusive o ministro, sabiam que ele tinha as notas.

Referiu que desde o início que tinha sido combinado, com a anuência de Galamba, que as mesmas não fossem partilhadas. Quando soube que ia ser chamado à CPI, Pinheiro disse que não poderia não mencionar essas notas.

Pinheiro acusou ainda Galamba de querer que ele mentisse no Parlamento.

Quem chamou o SIS e qual a cadeia de comando?

O primeiro-ministro diz que não foi informado acerca da ação do SIS para a recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba, ministro das Infraestruturas, mas também “não tinha de ser”.

Costa tem dito que “não tomou qualquer diligência” junto da Secretária-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa para assegurar a recuperação do computador portátil.

Na primeira conferência de imprensa para explicar o caso, João Galamba disse que o "SIS foi chamado para defender propriedade do Estado português, somando ainda que "o objetivo não era este gabinete ter acesso ao computador, mas garantir" que este estava a salvo e as informações nele contidas não se extraviavam.

Questionado sobre se António Costa tinha sido previamente informado, Galamba disse ter falado com o secretário de Estado adjunto, António Mendonça Mendes e com a ministra da Justiça, tendo sido considerado que era adequado envolver o SIS.

Esta manhã, na CPI, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, desmentiu Galamba. “Eu confirmo que o senhor ministro me ligou nesse dia e o teor da conversa foi sobre a Polícia Judiciária. Foi uma conversa curta, de dois minutos, às 23.00. Só queria que eu o pusesse em contacto com a PJ. O senhor ministro estava preocupado e pretendia alertar a PJ. E como quem tem a competência é a MJ, contactou-me para que fizesse esse contacto. Foi a única pessoa com quem eu falei”, relatou.

De acordo com o DN, quem ordenou o SIS a recolher o portátil foi Garça Mira Gomes, secretária-geral do SIRP, que lidera a estrutura dos serviços de informações e é a essa responsável que respondem o diretor do SIS (Neiva da Cruz) e do SIED (Carlos Lopes Pires).

A atuação do SIS neste caso é legal?

A intervenção dos serviços de informação, neste caso, é um dos pontos mais polémicos.

A maior parte dos especialistas é unânimes a condenar a ação do SIS. Defendem que este serviço não tinha competências para abordar Frederico Pinheiro e que, por isso, a sua intervenção foi ilegal.

A argumentação é a de que o SIS tem competência de recolha, análise e tratamento de informação tendo em vista a segurança nacional, não tendo na sua missão a intervenção em processos criminais.

Entretanto, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) disse, esta quarta-feira, que concluiu "não ter havido uma atuação ilegal por parte do Sistema de Informações de Segurança (SIS)" no caso da recuperação do computador portátil do Estado na posse do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas.

Houve ou não roubo de um computador?

António Costa foi célere a dizer que houve roubo, acusação em que foi secundado por Galamba. Já as secretas coincidem na ideia de que não tenha havido crime — apenas “risco”.

O primeiro-ministro, António Costa, disse a 1 de Maio, que Galamba “deu, e bem, o alerta pelo roubo do computador com documentos classificados”.

João Galamba também se referiu a um roubo: “Foi roubado do Ministério das Infra-Estruturas um equipamento do Estado que contém documentos classificados”, afirmou a 29 de abril, em conferência de imprensa.

Frederico Pinheiro tem dito que apenas se dirigiu ao ministério para recolher o computador porque neste estavam informações fundamentais para a sua defesa, e que sempre foi sua intenção devolvê-lo.

Aliás, contatou o CEGER, Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, para saber como poderia restituir o aparelho.

Terá sido aí que recebeu uma chamada de um agente do Serviço de Informações de Segurança (SIS).

Este agente ter-lhe-á dito, segundo a Visão, “ter ordens de cima para recolher o aparelho” com informação classificada e que “era melhor resolver as coisas a bem, caso contrário tudo seria mais complicado”. Frederico encontrou-se com o agente do SIS na rua, devolvendo-lhe o portátil.

Galamba promoveu ou não as reuniões do PS com a ex-CEO da TAP?

Primeiro, o Ministério das Infraestruturas garantiu que a reunião que juntou deputados do partido socialista, a CEO da TAP e assessores e chefes de gabinete do Governo foi agendada pelo gabinete do Ministério dos Assuntos Parlamentares e que foi a TAP a pedir para participar nesta reunião, que antecedeu a audição de Christine Ourmières-Widener no Parlamento, a 18 de janeiro.

Numa nota enviada às redações, o ministério de Joao Galamba explica que não se opôs á participação da TAP na referida reunião.

“O Ministro das Infraestruturas foi informado de que a TAP, na tarde do dia 16 de janeiro, tinha transmitido o seu interesse em participar na reunião com o Grupo Parlamentar do PS” refere a nota do ministério das infraestruturas que acrescenta ainda que “o Ministro das Infraestruturas não se opôs à participação da TAP na reunião, agendada pela Área Governativa dos Assuntos Parlamentares para o dia 17 de janeiro, tendo o seu Gabinete procedido em conformidade” acrescenta a nota enviada às redações.

Algum tempo depois, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, disse que foi ele quem propôs à ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, que participasse numa reunião com o grupo parlamentar do PS e elementos do Governo na véspera de ser ouvida no Parlamento, em janeiro.

Por esta contradição, Galamba foi acusado de mentir ao Parlamento.

O que fez o Ministério Público até agora?

Ministério Público confirma estar a investigar o incidente no Ministério das Infraestruturas, que envolveu o suposto roubo e recuperação de um computador, na posse do ex-adjunto de João Galamba, Frederico Pinheiro.

A Renascença tentou confirmar, esta quinta-feira, junto do MP, se as declarações feitas esta quarta-feira no âmbito da comissão parlamentar ao caso TAP motivaram algum novo inquérito, mas apenas recebeu como resposta a confirmação da "existência de um inquérito", que, como já era "do domínio público", tem por objeto "os factos ocorridos no Ministério das Infraestruturas e aqueles que com os mesmos se encontrem relacionados".

O Ministério Público adianta, na mesma resposta, que o inquérito está a ser dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa e se encontra "em segredo de justiça".

[artigo atualizado às 12h46 de dia 18/05]

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