Parlamento vai debater descriminalização das drogas sintéticas

O Parlamento prepara-se para debater a descriminalização das drogas sintéticas.

A iniciativa do PSD, através da deputada eleita pela Madeira, Sara Madruga da Costa, já deu entrada na Assembleia da República e visa equiparar as substâncias sintéticas às drogas clássicas e permitir a posse de pequenas quantidades para consumo.

De acordo com o jornal Público, o objetivo é proteger consumidores que precisam de tratamento numa altura em que duplicaram os internamentos em psiquiatria por uso destas drogas na Madeira e estão a gerar preocupação nos Açores.

O diploma junta-se a uma proposta de lei da Assembleia Regional da Madeira à Assembleia da República de fevereiro deste ano, para “incutir uma maior celeridade na criminalização e inclusão de novas substâncias psicoativas na Lei do Combate à Droga e na respetiva lista de substâncias reconhecidas como ilícitas.

Os dois diplomas já foram admitidos na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e aguardam data para o debate na generalidade no plenário da Assembleia, estando aberta a possibilidade de outros partidos darem entrada a outras iniciativas no mesmo sentido.

Em declarações ao jornal Público, a deputada Sara Madruga da Costa explica que as duas iniciativas legislativas pretendem “harmonizar o regime aplicável às novas substâncias com o das drogas clássicas, passando também a aplicar-se às NSP a distinção existente entre consumidor e traficante”.

Isto significa uma descriminalização das drogas sintéticas para distinguir os consumidores, que necessitam de tratamento, dos traficantes.