19 abr, 2023 - 06:30 • Fábio Monteiro e Maria Costa Lopes (vídeo)
O pacote “Mais Habitação” anunciado pelo Governo, no arranque de abril, chegou ao Parlamento na segunda-feira e, em breve, deverá seguir para Belém. Mas ainda há muitas dúvidas no ar, o debate (político e público) está longe de estar terminado. Marcelo Rebelo de Sousa pode ainda vetar algumas das iniciativas do Governo – o arrendamento coercivo, a dita “a lei cartaz”, por exemplo – ou enviar para fiscalização do Tribunal Constitucional.
Com este dilema em mente, a Renascença convidou quatro representantes políticos com trabalho no campo da habitação - Ivan Gonçalves (PS), Leonor Rosas (BE), Gonçalo Levy Cordeiro (IL) e Joana Barata Lopes (PSD) - para uma partida de Monopólio, num tabuleiro adaptado à realidade do mercado habitacional português. Ou seja, com a existência de casas ocupadas por vistos gold, outras convertidas em Alojamento Local (AL), alguns edifícios devolutos, uns transformados em residência de estudantes e ainda espaços de habitação pública.
As regras alternativas deste jogo de Monopólio podem ser consultadas AQUI, se quiser testar em casa.
Os quatro políticos tiveram, então, oportunidade de tentar desenhar um tabuleiro à imagem dos partidos políticos que representam. E, ao mesmo tempo, debater a capacidade de execução e méritos do pacote “Mais Habitação”.
Ivan Gonçalves, deputado do PS na Assembleia da República, foi o primeiro a lançar os dados. E o primeiro a afirmar que o mecanismo de arrendamento coercivo existe desde 2014 e foi “colocado na lei por um Governo de direita”. A “expectativa” é de que o diploma “não seja declarado inconstitucional”, disse.
Recordando os arrendamentos coercivos e arrendamentos forçados, quer no tempo de António Guterres, que no tempo de José Sócrates, Joana Barata Lopes, deputada do PSD na Assembleia da República, refutou.
“Em 2014, este tipo de arrendamento [coercivo], que não dependia da vontade imediata do dono do imóvel - e estou a simplificar -, tinha que ver com edifícios que estavam a cair e representavam claramente um perigo, desde logo, para a saúde pública. O que é muito diferente do que agora se vem dizer, que é: preferencialmente em condições de utilização”, afirmou.
Ao que Gonçalo Levy Cordeiro, conselheiro nacional e assessor para o tema da habitação da Iniciativa Liberal, acrescentou: “Se a lei de facto fosse igual à de 2014, a pergunta que se impõe é: para que é que essa lei foi agora anunciada?”
Nem por acaso, quase em simultâneo, no tabuleiro de jogo, Leonor Rosas foi parar ao espaço de um edifício devoluto. “Criou-se um bocadinho uma guerra cultural” em volta da medida do arrendamento coercivo, “como se estivesse em causa o direito à propriedade, como se estivessem em causa uma série de coisas que não estão e tornou-se um bocadinho um espantalho”, comentou.
Se vai ser “eficaz é ainda muito dúbio”.
Ao cair numa das casas pré-ocupadas por edifícios devolutos, Alojamento Local (AL) ou Vistos Gold, os jogadores tinham três opções. Primeira: pagar a renda. Segunda: “comprar” pelo dobro do preço original - mas para isso precisavam, obrigatoriamente, do consentimento de mais um jogador. Terceira: “expropriar” em favor do Estado, transformar em habitação pública ou residência para estudantes – mas para isso precisavam do apoio, obrigatoriamente, de mais dois jogadores.
A representante do BE quis transformar o edifício devoluto onde caiu numa residência estudantil do Estado, mas não conseguiu reunir os apoios necessários na mesa. Leonor Rosas recusou a ideia de uma “parceria público-privada” com o PSD, ou de uma residência à imagem daquelas que foram recentemente inauguradas por Carlos Moedas em Lisboa.
“Há uma auditoria das Finanças que diz que há 13 mil imóveis do Estado, um terço dos quais desocupados. Mas o Tribunal de Contas diz que há 63 mil imóveis do Estado. Até podemos dar por garantido que, de certeza, alguns destes são terrenos. Mas aí podia viver gente, como costuma dizer o Bloco de Esquerda”, atirou Gonçalo Levy Cordeiro.
Joana Barata Lopes evocou o programa Revive de 2016, lançado pelo primeiro Governo de António Costa, para dizer que a resposta à questão do número de edifícios devolutos do Estado há muito devia ter sido dada.
A deputada do PSD não fugiu à ideia de criar alojamento estudantil “a custos controlados” - mas por via de uma parceria público-privada e em que existisse a possibilidade de esses espaços, vagos no período das férias de verão, fossem também utilizados para acolher turistas.
Porém não foi possível chegar a um consenso na mesa.
Em 2022, foram vendidas mais de 168 mil casas em Portugal; no mesmo período os preços aumentaram 13%. Dos quatro políticos sentado diante do tabuleiro, Gonçalo Levy Cordeiro revelou ter comprado um imóvel na capital há pouco tempo, cujo fim da construção ainda aguarda.
O assessor nacional da IL disse que apenas conseguiu adquirir um imóvel graças às poupanças que tinha do período em que esteve emigrado em Londres. E defendeu que o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis – vulgo IMT – “é um limitador enorme na aquisição de propriedade hoje em dia” para os jovens. “É um privilégio uma pessoa ter sequer a capacidade de comprar uma casa”, afirmou.
“Estamos a falar de um setor que, na prática, foi entregue ao mercado ao longo das últimas décadas”, rebateu Ivan Gonçalves. Desde 2016, têm vindo a ser levadas a cabo uma “nova geração de políticas públicas”, para que o parque habitacional público passe de 2% para um número mais consentâneo com o que se passa na Europa. E, portanto, dizer que o grande problema no acesso à habitação são os impostos que se paga, não me parece”, disse.
Joana Barata Lopes, por sua vez, afirmou que “mais importante que o diagnóstico são as soluções”. A deputada do PSD lembrou que o PSD apresentou uma proposta para que os jovens fiquem isentos de dar entrada na aquisição de imóveis até 250 mil euros.
“Compreendemos o que isso significa em Lisboa, mas isto não é só para Lisboa”, disse. (O preço médio de um apartamento com 90 metros quadrados na capital, em 2022, foi de quase 350 mil euros.) “Hoje em dia, é verdadeiramente difícil pedir a um jovem que dê entrada para uma casa.”
Até 2026, o Governo tem como objetivo construir 26 mil habitações públicas – uma meta muito aquém do estabelecido em 2018, quando se pretendia aumentar o parque público de 2% para 5%, um incremento de mais de 170 mil casas.
No entender de Leonor Rosas, a falta de construção para habitação pública é “uma desilusão”. E, na mesma medida, faltam também residências estudantis, lembrou.
“Não vimos as 26 mil camas que foram prometidas. O Governo não está a dar a resposta que devia dar. Os estudantes têm de se sujeitar a viver em quartos insalubres e provavelmente sem contrato por 500 euros. Ou simplesmente não vêm estudar para o Ensino Superior.”
Ivan Gonçalves, deputado do PS, não comentou a mudança de metas estabelecidas pelo Governo. Disse antes: “Aquilo que acho que é importante é que esse esforço seja feito. E que se consiga disponibilizar o máximo de habitação pública dentro daquilo que são os recursos públicos que existem. Aliás, Portugal é o país da Europa que aloca maior percentagem do seu PRR à habitação. E esta prioridade já tinha sido estabelecida antes, porque de facto há um problema.”
O representante da IL não deixou passar esta deixa em falso. Recordou que, em 2016, o Governo anunciou o plano de construir sete mil habitações públicas. E que passados sete anos “desse plano resultaram zero casas”.
A partida de Monopólio teve a duração de uma hora e foi já muito perto do final que os jogadores conseguiram chegar a um consenso.
Por iniciativa da deputada do PSD Joana Barata Lopes, e com o apoio do PS e BE, um edifício devoluto foi transformado numa residência estudantil. “Se o edifício está devoluto e a cair há 10 anos, quer dizer que nenhum privado quer investir. Vamos fazer disto um alojamento estudantil, portanto”, defendeu a social-democrata.
Então, e quem ganhou? O Estado. Nesta partida, o Estado era um dos jogadores – mas não tinha peça no tabuleiro.
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