Ensino Superior. Quase um mês depois do início das aulas, ainda há estudantes que procuram um quarto para alugar

O ano letivo já começou há quase um mês, e ainda existem estudantes, que após várias pesquisas, apenas encontraram casa há poucos dias.

É o caso do Diogo, nome fictício, que conseguiu encontrar onde ficar há três dias apenas. Com o tempo a escassear, este aluno de um curso superior em Lisboa aceitou a casa, sabendo que o valor que paga é muito para um quarto.

"O quarto seria 450 euros se eu quisesse recibo ou 400 euros sem recebido. Isto só o quarto. Despesas adicionais seriam, provavelmente, mais outros 50 euros, dependendo dos gastos. Somos quatro a viver no apartamento, o que partilhámos é uma cozinha e dois quartos de banho. E, como o tempo estava a apertar, tive logo que aceitar, sem recibo obviamente, porque são 50 euros a mais, mas sempre com aquele stress e aquele medo que estou a pagar demasiado por, essencialmente, um quarto, só", conta, à Renascença.

Já não bastava ser caro, ainda por cima neste mercado, com a balança a tender para uma maior procura do que a oferta, há ainda quem não queira cumprir a legislação. Para verificarmos esta realidade, contactamos vários senhorios, sem nos identificarmos como jornalistas, cumprindo apenas o papel de interessados. Sem os identificarmos, os senhorios contactados falam de casas partilhadas, na maioria, com espaços reaproveitados e a preços acima da média esperada.

“675 euros. A casa tem quarto quartos, duas pessoas por quarto. Tem duas casas de banho, uma para cada dois, digamos assim. Agora, eu só tenho quartos de 310 euros e um de 370 euros, que é a sala, que é o maior de todos", disse-nos, um dos contactados.

E a maior dificuldade até foi encontrar um senhorio que celebrasse um contrato e passasse o respetivo recibo.

“Eu nem sei como é que se passa um recibo de um quarto, só conheço pessoas que passam recibos do apartamento completo. Não faço ideia como é que se passa recibos de quartos. Possível é, sobre este valor, 23%", afirmou outro senhorio, ouvido pela Renascença.

Trata-se de uma situação ilegal que muitos acabam por acatar, por não terem outra opção. Para a DECO, o problema torna-se maior, por não haver uma entidade responsável por inspecionar este mercado.

“Aqueles imóveis que estão arrendados sem contratos é uma situação irregular e sem qualquer fiscalização, nem de preços, nem de condições, e, infelizmente, deixam os estudantes à mercê do mercado e da oferta dada esta dificuldade”, refere Tânia Santana, jurista do gabinete de apoio ao consumidor, DECO, à Renascença.

Tânia Santana, explica que a colocação dos quartos disponíveis nas redes sociais até aumenta os riscos de situações irregulares.

A fiscalização, já sabemos , não existe, mas em caso de conflito, Tânia Santana lembra que há entidades competentes para a resolução. E deixa conselhos a quem enfrente problemas idênticos.

“O elemento de fiscalização não existe, mas caso aconteça ou se verifique algum conflito, naturalmente, se ele for de ordem criminal terá que ser apresentada a devida queixa crime junto dos órgãos de policia criminal para o efeito. Mas, em concreto, não há nenhuma entidade fiscalizadora que regulamente estas situações, porque já tem na sua génese uma irregularidade, porque não há contrato de arrendamento“, refere.

Um mês depois do início do ano letivo do ensino superior há quem ainda não tenha onde ficar. O governo promete apoios, para os estudantes, mas até ao momento sem resposta prática. O que está anunciado só virá para o ano e não será para todos.