Archie "está em morte cerebral... não há mais nada a fazer", diz Maria do Céu Patrão Neves

A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que “não há mais nada a fazer” no caso Archie Battersbee, o rapaz britânico de 12 anos que está em coma desde abril, depois de ter sofrido graves lesões cerebrais por, alegadamente, ter participado num desafio viral nas redes sociais.

“A fazer fé nos relatórios médicos, Archie está efetivamente morto, a partir do critério de morte cerebral. Não há mais nada a fazer e o único caminho é desligar o sistema de suporte vital”, defende Maria do Céu Patrão Neves, em declarações à Renascença.

A presidente do CNECV lembra que casos como este são recorrentes no Reino Unido, em que casos delicados de saúde envolvendo crianças são decididos pelos tribunais.

Para Maria do Céu Patrão Neves, esse poderá ser o reflexo de um problema de comunicação entre as instituições de saúde e as famílias, o que, por vezes, leva a contendas judiciais: “Lembro-me do caso Charlie Gard (2017) que também foi decidido superiormente com grande trauma para os pais”.

Nesse sentido, a presidente do CNECV não se mostra surpreendida com a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que não interferiu com a decisão do Supremo Tribunal britânico.

“O que pode surpreender-nos é como é que houve uma escalada de posições sem diálogo entre pais, equipa de saúde e tribunal: se Archie está morto, é absolutamente necessário que toda a informação seja passada aos pais numa linguagem acessível, num ambiente tranquilo, que se dê tempo aos pais para colocarem todas as questões”, acrescenta.

Maria do Céu Patrão Neves defende que “estes casos deviam ser decididos por uma parceria entre os pais e a equipa de saúde”, mesmo que isso signifique as famílias necessitem de tempo para aceitarem a realidade traumática.

Nestes casos, “manter o suporte vital ligado é terapêutico para os pais, não para a criança que está efetivamente falecida, mas para os pais poderem assimilar a informação fazerem o seu luto”, evitando, assim, confrontos na justiça que “apenas tornam o luto destes pais ainda mais difícil”.

Perceber como se chegou até aqui

A montante das consequências, Maria do Céu Patrão Neves considera fundamental investigar e prevenir as causas de desfechos trágicos como o de Archie Battersbee que morreu “por uma ação dele próprio, embora vítima de terceiros”, por via da suposta adesão a um desafio do Tik Tok.

A presidente do CNECV pede ação urgente para regular a transmissão deste tipo de conteúdos, se não através do Estado, “que não vai além das recomendações, pelo menos através das grandes empresas, “que têm de fazer algum trabalho naquela zona cinzenta, muito delicada, de não exercerem censura sem que, ao mesmo tempo, permitam que a internet seja totalmente pervertida da sua intenção inicial, que permitia o desenvolvimento pessoal e da própria sociedade e hoje, às vezes, torna-se um instrumento de sofrimento e de morte para tantas pessoas e tantos jovens como o Archie”.

No entanto, Maria do Céu Patrão Neves lembra o papel decisivo dos pais na supervisão dos conteúdos que os filhos consomem na internet: “ninguém se pode demitir desta tarefa, adotando a estratégia educativa mais adequada à personalidade da sua própria criança”.