Portugal apresenta "risco elevado" de corrupção na Defesa

Portugal é um dos países em que o risco de corrupção no setor da Defesa é "elevado", segundo dados divulgados esta terça-feira, pela Transparency International.

O "Government Defence Integrity Index", que avalia, a nível global, a qualidade dos controlos institucionais na gestão do risco de corrupção, indica que Portugal tem 44 pontos em 100 possíveis, ficando abaixo da média europeia (59/100).

Os resultados demonstram uma evolução positiva relativamente a 2015, com destaque para as áreas temáticas do risco político e dos riscos associados à gestão de pessoal, mas continuam a registar-se "problemas na prevenção e mitigação de riscos decorrentes da falta de fiscalização", lê-se num comunicado da Transparência Internacional Portugal, ao qual a Renascença teve acesso.

A área de risco operacional é aquela que mais se destaca pela negativa, com uma pontuação de zero pontos.

É preciso "mais controlo, mais prevenção e mais relatórios de avaliação"

Karina Carvalho, diretora executiva da Transparência Internacional Portugal, lamenta que a evolução do risco de corrupção "não tenha sido significativa".

"Há muito para melhorar. Salientámos as questões da transparência e do acesso à informação no setor da Defesa. No contexto em que as nossas forças armadas se envolvem em teatros operacionais complexos, o facto de não existir mitigação de riscos de corrupção é muito grave", avalia.

Karina Carvalho considera a Operação Miríade um "caso extraordinário", mas que "é preciso que o setor da Defesa fique robusto com mecanismos de prevenção e garantir que estes casos não se voltem a repetir".

"É preciso mais sensibilização, mais formação, mais planeamento estratégico, mais controlo, mais prevenção e mais relatórios de avaliação", apela.

A diretora executiva pede ainda "mais transparência" relativamente ao setor e que haja uma maior prestação de contas ao público.

“A Assembleia da República continua a não exercer todo o espectro de poderes fiscalizadores que são sua prerrogativa. A Comissão de Defesa Nacional, por exemplo, não fiscaliza a ação do Ministério da Defesa Nacional com o detalhe e a distância que lhe compete.”

62% dos países apresentam riscos elevados de corrupção

O relatório da Transparency International revela ainda que 62% dos países recebem uma pontuação global de 49/100 ou inferior, indicando um risco elevado a crítico de corrupção no sector da defesa em todas as regiões do mundo.

A Nova Zelândia lidera o índice, com 85 pontos, enquanto no final da lista se encontra o Sudão, com uma pontuação global de apenas 5 pontos, onde, em outubro deste ano, os militares tomaram o poder.

A pontuação média dos países do G20 é negativa: 49 pontos em 100.

A pontuação média entre todos os países de salvaguardas contra a corrupção em operações militares é de apenas 16 pontos.

Entre os países que têm uma pontuação particularmente baixa nesta área estão países que "contribuem ou lideram grandes operações militares internacionais", como os Estados Unidos (18/100), França (10/100) ou Bangladesh (0/100).

Falta de transparência no comércio de armas

O Government Defence Index mostra também que 86% das exportações globais de armas entre 2016 e 2020 são originárias de países com um risco moderado a muito elevado de corrupção nos seus sectores de Defesa. Os cinco maiores exportadores – Estados Unidos (55/100), Rússia (36), França (50), Alemanha (70) e China (28) – representaram 76% do total global.

Quase metade das importações globais de armas (49%) são feitas por países que registam um risco elevado a crítico de corrupção em matéria de Defesa. Estes países não permitem que os legisladores, auditores ou sociedade civil escrutinem os negócios de armas, nem fornecem dados significativos sobre a forma como escolhem as empresas a quem comprar ou se terceiros estão envolvidos.

Esta falta de transparência deixa a porta completamente aberta ao suborno, ao desperdício de dinheiro público e à descoberta de armas nas mãos de organizações criminosas ou grupos terroristas.

Dado o impacto devastador na vida humana e na segurança que a corrupção continua a ter através do comércio global lícito e ilícito de armas, é vital que tanto os governos exportadores como importadores tenham fortes medidas anti-corrupção e que promovam a transparência no setor da Defesa.

Os países com má pontuação no GDI têm salvaguardas fracas ou inexistentes contra a corrupção no setor da Defesa e são mais propensos a experimentar conflitos, instabilidade e abusos dos Direitos Humanos. Estes resultados surgem numa altura em que a despesa militar global aumentou para cerca de 2 biliões de dólares anuais, alimentando a escala e a oportunidade para a corrupção.