"Tratar bem o setor privado", reduzir impostos e burocracia. A receita do PSD para o crescimento da economia

Foi presidente da AICEP nos anos da troika e é um dos quatro coordenadores do programa económico da Aliança Democrática (AD), a coligação PSD/CDS/PPM. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal Público, Pedro Reis defende que nenhum país cresce "sem tratar bem o setor privado".

O coordenador do movimento Acreditar afasta um eventual cenário de recessão no país, mas, a acontecer, poderá ser amortecida pelas reformas previstas pelo líder do PSD, Luís Montenegro. É preciso "fazer o trabalho de casa" que passa por "a dívida pública ficar abaixo de 90%, a carga fiscal passar de 38 para 36%, a despesa total passar de 44% para 40%".

Nesta entrevista, o economista que há muitos anos trabalha com o PSD, admite que a crise política na Madeira "introduziu ruído" na mensagem da AD, mas acredita que "no fim do dia as pessoas vão decidir quem é que querem para primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos ou Luís Montenegro, independentemente de todos os cenários".

A três dias das eleições legislativas nos Açores, Pedro Reis diz-se convicto numa "vitória robusta" da coligação PSD/CDS/PPM. Não sendo assim, cabe a José Manuel Bolieiro a decisão sobre um eventual acordo, por exemplo, com o Chega. "O que se decidir vai para a mão do PSD local", responde o coordenador do movimento Acreditar.

O cenário macroeconómico do PSD prevê um crescimento da economia de 3,5% até 2028. É uma estimativa conservadora ou otimista?

É um cenário realista e exigente, uma vez que é preciso um alinhamento para fazer acontecer. Se nada estrutural for mudado na economia portuguesa, este cenário pode parecer algo otimista. Mas é realista, atingível e desejável.

O programa económico que a AD apresentou, a nível de rendimentos, de produtividade, custos de contexto, de políticas sociais, permite desbloquear o crescimento e chegar a essa ordem de valores. Para isso, é preciso também libertar uma fiscalidade absolutamente esmagadora que está instalada num modelo de sociedade, assim se debele de vez o tema da burocracia, assim se acarinhe as nossas empresas, incluindo as grandes empresas.

Pedro Nuno Santos diz que se deve escolher algumas áreas da economia e apoiar mais essas empresas. Não lhe parece ser uma boa ideia?
Tenho a maior desconfiança em relação a esses dirigismos e estatismos e definições de setor e empresas em que apostar. Acredito mais num modelo de um Estado forte e transparente, regulador, retirando todos os empecilhos às empresas. Gosto muito de modelos de incentivos transversais. Há campeões com potencial internacional em qualquer setor.

As prioridades, do ponto de vista do Estado, é justamente remover custos de contexto, aliviar fiscalidade, acabar com burocracias, recuperar a diplomacia económica que se perdeu.

A seu ver, Portugal não corre o risco de uma recessão?

Infelizmente, neste momento temos um panorama de focos de tensão muito complicados. Isto tudo afecta a economia.

Essa incerteza pode estragar as contas e o cenário macroeconómico desenhado pelo PSD?
Os modelos consideraram exactamente esses efeitos. O ano de 2024 é ainda um ano de transição. Acreditamos que, apesar destes focos de instabilidade, apesar das pulsões inflacionistas que ainda existem, há condições para continuar a crescer.

Qual é o plano B do PSD no caso de haver uma recessão?
O plano B é como se atalham recessões. Gostava mais de desenvolver o que são as propostas, até para imunizar os aspetos negativos porque isso também entra na psicologia de um país. A nossa perceção é que se deve implementar as nossas reformas, fazer o trabalho de casa, a dívida pública ficar abaixo de 90%, a carga fiscal passar de 38 para 36%, a despesa total passar de 44% para 40%, reduzindo o IRS, nomeadamente o jovem, reduzindo o IRC, o IMT para os mais jovens, o IRS negativo, e actuando através do Banco de Fomento.

Se a meio do caminho houver uma recessão, certamente o PSD não colocará em risco as finanças públicas, que não são um fim mas um caminho para criar condições para uma sociedade mais confiante, mais feliz, mais oxigenada.

Uma das principais propostas da AD passa pelo chamado choque fiscal que o PS diz que representa um buraco de 4,5 mil milhões.
O choque fiscal é um nó górdio de libertação de potencial de crescimento e de justiça social. Tem um potencial brutal de declinação para toda a sociedade e para todos os setores, com reduções das taxas de IRS à exceção do último escalão, propõe o IRS jovem de 15%, que afeta dois terços das situações, propõe um prémio de desempenho pela primeira vez com isenções para produtividade, o 15.º mês sem encargos, mitigar a derrama estadual, isenção para a primeira habitação dos jovens e garantias públicas ao financiamento da habitação. Enquanto não elevarmos o salário mínimo e o salário médio estamos a falhar enquanto sociedade.

Reduzir os impostos e reduzir também os apoios sociais?

Temos uma sociedade envelhecida, um peso grande do Estado, da função pública, dos reformados em cima da população ativa, portanto, não se pode retirar apoios sociais e deixar as pessoas na mão. O caminho que a AD preconiza é o contrário: é criar condições às empresas privadas para gerar riqueza. Não conheço nenhum país que tenha futuro que não seja pela aposta no crescimento económico, e o crescimento económico é tratando-se bem o setor privado, não vejo outro modelo que tenha vingado.

O Estado acaba por ir buscar mais receita em volume porque tem uma base fiscal maior. Aí, o Estado tem em si recursos e meios para acudir a quem mais precisa.

Mas quando fala no peso grande da função pública, como é que se resolve isso? É preciso menos funcionários públicos?
É preciso, acima de tudo, muito melhor função pública. Mas não menos pessoas, não tem a ver com o número de pessoas, tem a ver com o rejuvenescimento. Isso é fundamental, como recuperar modelos de meritocracia. Há um anátema de que reformas é pegar num só setor do país e acabar com o setor público.

No caso da saúde, a direção executiva do SNS seria para manter?
Não sou a pessoa mais indicada para responder a isso. Posso dizer que é preciso muito melhor gestão. Chega de anátemas sobre o setor privado que pode dar um contributo brutal na saúde.

Está a falar do regresso das Parcerias Público Privadas (PPP)?
Também, o envolver o setor privado e o setor social, ter programas calendarizados, quantificados para diminuir com as listas de espera para consultas e médicos de família. A melhor maneira de salvar, reforçar o sistema nacional de saúde é integrar todos os players que temos e que são poucos para o que vamos precisar, tendo em conta o envelhecimento da população.

Não é um risco o discurso político do regresso às PPP, tendo em conta uma espécie de trauma que ficou no país?
Com aquelas parcerias público-privadas. O problema não é o modelo das PPP, o problema é o abuso pelos agentes políticos. Há as PPP lá atrás que deram o escândalo, mas há estas PPP da saúde que [acabaram por] uma agenda claramente ideológica. O ponto é encontrar parcerias de forma transparente e pôr isto na discussão pública. A AD acredita profundamente no virtuosismo do setor privado e na importância de atrair investimento privado estrangeiro e português para fazer crescer a economia e chegar a quem mais precisa.

Em relação ao aeroporto de Lisboa, qual é a posição do PSD neste momento?

Luís Montenegro é muito claro sobre essa matéria. Conta tomar a decisão muito rapidamente, uma vez seja primeiro-ministro. O estudo da CTI [comissão técnica independente] imuniza no bom sentido uma decisão.

Não partilha das reservas do PSD em relação à comissão técnica independente?
Quando Montenegro diz que, recebendo o relatório, estamos prontos a tomar a decisão... As comissões técnicas dão suporte, iluminam a matriz de decisão. A decisão final só pode ser dos poderes político. Se houver consenso, entre governo e oposição, tanto melhor.

A AD apresentou o cenário macroeconómico no dia em que houve buscas na Madeira. Ninguém prestou atenção. Como é que a AD vai conseguir explicar às pessoas as suas propostas neste contexto? Têm sido dias difíceis ou não?
Obviamente, foi uma infeliz coincidência de momentos. Tem que se continuar a carburar e até reforçar a mensagem e comunicação.

Não teria ajudado se Miguel Albuquerque tivesse logo renunciado naquele dia?
Mesmo que Miguel Albuquerque tivesse renunciado umas horas depois, o efeito naquele dia já estava feito. Introduziu ruído com certeza. Mas no fim do dia as pessoas vão decidir quem é que querem para primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos ou Luís Montenegro, independentemente de todos os cenários.

Estamos na reta final também da campanha dos Açores. As eleições são no domingo e o PSD-Açores prepara-se para fazer um novo acordo com o Chega se não tiver a maioria absoluta. Por que razão é que o Chega dos Açores é bom?
O PSD prepara-se para fazer uma coligação com o Chega? Disse isso?

Admite.
Não vi isso.

Já teve muitas oportunidades para o negar e preferiu não esclarecer. Isso é deixar a porta aberta.
Acho que há aí uma diferença. Mas não me surpreenderia que a coligação nos Açores, que viu interrompido um mandato, tenha uma vitória robusta. No dia 5 de fevereiro, o que se decidir vai para a mão do PSD local. É a mesma lógica. Uma pessoa não pode dizer que respeita as autonomias regionais e depois avocar a si a decisão.